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Identificando a presença de todos os critérios necessários para a existência do vínculo — prestação de trabalho por pessoa física, com pessoalidade pelo trabalhador, não eventualidade Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de descaminho é aplicado quando o débito não Leia Mais

A responsabilidade pela prática de overboooking não pode ser transferida a terceiro e, muito menos, para o consumidor que contratou um serviço e não praticou nenhum Leia Mais

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os que regulamentam a concessão do benefício da justiça gratuita Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis da Paraíba e de Pernambuco que incluíam gastos previdenciários com profissionais da educação inativos nas despesas de manutenção Leia Mais

Para aumentar o nível de segurança nos fóruns e prédios administrativos, o Tribunal de Justiça da Paraíba planeja adotar um sistema de reconhecimento facial nas entradas Leia Mais

Em um país com dimensões continentais como o Brasil (são 8.510.000 km² de território), é espantoso saber que, dos 1.720.800 km de estradas, somente 12,4% delas Leia Mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apura a conduta de um promotor de São João da Boa Vista (SP) após queixas de advogados. Nelson de Leia Mais

Decisões judiciais, de primeiro e segundo grau, proibiram a inclusão, na cédula de votação, do nome de uma candidata à prefeita de Penns Grove, uma pequena Leia Mais

“Ou seja, já não pairam incerteza sobre a realidade, causas antrópicas e efeitos avassaladores das mudanças climáticas na comunidade da vida planetária e no cotidiano da Leia Mais

O contrato de arrendamento rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e também pelo Decreto Lei nº 59.566/66. Essas legislações, mais precisamente no Estatuto Leia Mais

Continuação da parte 1 Para todo problema complexo há sempre uma solução simples, plausível e equivocada [1]. Henry Louis Mencken O CNJ iniciou o julgamento do Ato Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao Leia Mais

Após o julgamento da “revisão da vida toda” pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito à revisão de benefícios que foram lesados pela aplicação de uma Leia Mais

Em uma das reuniões do Grupo de Estudos da UFPECrim (Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UFPE) em julho de 2023, tive a oportunidade de apresentar Leia Mais

Os fãs de Gabriel García Márquez anseiam pelo ano de 2024. Segundo o jornal inglês The Guardian [1], a editora Penguin Random House deve publicar um Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que um candidato a professor de Educação Física em Salvador faça novo exame psicotécnico em concurso Leia Mais

William Golding publicou em 1954 um livro chamado O Senhor das Moscas, obra que em 1983 iria lhe render o Prêmio Nobel de literatura. Golding participou Leia Mais

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, qualificou a Constituição de 1988 como sendo a “Constituição Cidadã”, em razão dos seus muitos direitos voltados à cidadania Leia Mais

Na semana passada, discutimos a possibilidade de interposição de recurso da decisão absolutória no júri com fundamento no quesito genérico. E, ao final, lançamos duas perguntas: Leia Mais

A prescrição da pretensão executória deve começar a correr a partir do dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para ambas as partes. Gilmar Mendes foi Leia Mais