Finalizado o período carnavalesco, o ano de 2024 se iniciou com grandes expectativas para as ciências criminais. Somente em relação aos processos que tramitam no Supremo, Leia Mais
A última década foi marcada pelo debate acerca da natureza jurídica da relação entre motoristas de aplicativos e as empresas detentoras dos softwares, existindo basicamente três Leia Mais
A pretexto de instituir a política antimanicomial do Judiciário e fixar procedimentos e diretizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Leia Mais
Na decisão do julgamento sobre uma possível desqualificação da candidatura do ex-presidente Donald Trump às eleições presidenciais deste ano, a Suprema Corte dos EUA se esquivou Leia Mais
Ontem, dia 4 de março, a Suprema Corte dos Estados Unidos concluiu o julgamento Trump J. Donald v. Norma Anderson, Et. Al., revertendo a decisão do Leia Mais
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, lamentou, em nome do Poder Judiciário, o falecimento do ministro Leia Mais
Com base no princípio da cooperação entre os participantes do processo judicial (artigo 6º do Código de Processo Civil) e com o apoio de recursos tecnológicos, Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão negou o pedido de um amigo do ex-jogador Robinho de adiamento da sessão de julgamento da Corte Leia Mais
O Parlamento alemão aprovou uma nova lei que permite o uso recreativo da maconha para os maiores de 18 anos, que agora poderão possuir quantidade substancial Leia Mais
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 2ª Vara Criminal de Catanduva (SP), proferida pelo Leia Mais
Há uma semana, a ministra Simone Tebet concedeu entrevista à Folha de S.Paulo, defendendo a revisão periódica de gastos (spending review), como meio de qualificação dos Leia Mais
Uma rede de cooperação acadêmico-científica foi formada entre Brasil, Suíça e África do Sul para desenvolver o projeto Fostering inclusive law-making for people with disabilities: risks Leia Mais
Na próxima sexta-feira, dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Escolhermos a ocasião para celebrar e reconhecer o progressivo êxito das mulheres nas Leia Mais
O Poder Executivo pode regulamentar as leis sobre compensação tributária, mas não tem competência para criar limitações ou condições ao direito dos contribuintes que foram reconhecidos Leia Mais
O Projeto de Lei 3.985/23, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) para permitir que bacharéis em Direito e outros profissionais com curso superior integrem Leia Mais
Rodrigo Rocha é o novo sócio do escritório Eduardo Ferrão – Advogados Associados. Por mais de duas décadas, Rodrigo desempenhou papéis de destaque no escritório Dannemann Leia Mais
Na tradição filosófica, para definir o conceito da vontade, é usual destacar o pensamento de Descartes, que entende a vontade como uma faculdade distinta e mais Leia Mais
No último dia 22 de fevereiro, teve início um importante julgamento tributário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformizará seu entendimento sobre a cobrança de Leia Mais
Nos casos de transporte marítimo de cargas, a responsabilidade do transportador é regida por norma específica, e o conceito de efetiva entrega dessa carga tem início Leia Mais
Nos últimos anos a política expansiva do Direito Penal abarcou uma série de condutas antes não tipificadas. Muitas dessas novas rubricas ficavam a cargo apenas do Leia Mais
Os requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva no Brasil estão previstos expressamente no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam: garantia da Leia Mais
Clarence Thomas, em alguns meses, começará a servir como juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos durante um décimo mandato presidencial. O justice, que assumiu o Leia Mais
“Precisamos otimizar a utilização dos lamentavelmente ainda parcos recursos públicos. Isso coincide com a melhor utilização das fundações de apoio.” Foi o que sugeriu, nesta segunda-feira Leia Mais
No próximo dia 9 de dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) fará uma audiência pública para discutir o vínculo trabalhista dos motoristas de aplicativos, especialmente aqueles Leia Mais
O Instituto Brasileiro de Direito e Raciocínio Probatório (IBDRP) será lançado nesta semana em Brasília. O órgão surge com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (6/11), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Leia Mais
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) torna inexigível a obrigação anterior de averbação da reserva legal na matrícula do imóvel, que é feita em cartório. Leia Mais
A arrematação judicial, no Direito Tributário, apresenta complexidades normativas que refletem a tensão entre os dispositivos do Código Tributário Nacional (CTN) e as interpretações editais que, Leia Mais
A intervenção da Justiça do Trabalho na reversão de demissão por justa causa não invade a competência da administração pública nem viola o mérito administrativo, já Leia Mais