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A sentença que julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal foi reformada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Leia Mais

A proteção à maternidade é um direito social constitucional que assegura à trabalhadora gestante estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após Leia Mais

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é um tributo destinado ao controle e fiscalização de atividades que possam causar poluição e utilizar recursos naturais. Leia Mais

O dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da Leia Mais

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar o Tema 1.222, no qual se discute a possibilidade de Leia Mais

Foram abertas, nesta terça-feira (9/4), as inscrições para o processo seletivo do novo mestrado profissional em Controle da Administração Pública oferecido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora da Amony Comércio de Artigos Infantis, pequena empresa de Leia Mais

Em 12/07/2022, aqui em Território Aduaneiro, foi apresentado texto sobre os “clássicos aduaneiros” (Por que ler os clássicos? — versão Direito Aduaneiro) [1]. Naquela ocasião, inspirando-se Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil irá promover nesta terça (9/4) e quarta-feira (10/4), em São Paulo, 27 atos de desagravo público em Leia Mais

Quantos ‘precedentes’ são necessários para fazer um precedente? No aeroporto, quando da ocorrência de uma verificação de bagagem, o comissário costuma pedir para encaixar a mala Leia Mais

“não concordo com o que dizes, mas defendo até a morte o direito de o dizeres” Voltaire O bilionário Elon Musk, dono da rede social “X”, Leia Mais

Ao longo da Covid-19, de triste memória, a administração tributária tentou, reconheça-se, enfrentar a crise devastadora que se desenhava, especialmente para um setor que é essencial Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a IMOB Comércio de Peças e Acessórios para Celular, de Curitiba (PR), a indenizar em R$ 5 Leia Mais

Buscando facilitar o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal aprimorou o serviço de emissão de certidões, disponível de forma gratuita em seu portal. A partir Leia Mais

Em uma das mais belas músicas brasileiras, Cazuza canta um amor que ainda existia, embora o relacionamento tivesse terminado: “Pra que mentir / Fingir que perdoou Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a formação de grupo econômico entre uma empresa e um consórcio formado para explorar o serviço público Leia Mais

A multa por descumprimento de decisão judicial pode ser alterada ou até excluída pelo juiz a qualquer momento. Uma vez feita a alteração, no entanto, não Leia Mais

O Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) promoverá, em 29 de abril, o Leia Mais

Sou favorável à ideia de um sistema multiportas para solução de conflitos. Semana passada, inclusive, escrevi acerca da arbitragem trabalhista, instituto que sempre enalteci e não Leia Mais

Não está entre as atribuições das Forças Armadas atuar como “poder moderador”, assim como não há na Constituição trecho que permita a interpretação de que militares Leia Mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, homologou novos planos de desintrusão que visam à retirada de invasores de terras indígenas do Pará. Leia Mais