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O contrato de locação envolve um conjunto de obrigações que não se restringem apenas à relação entre locador e locatário, mas frequentemente incluem terceiros, como os Leia Mais

Não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívida referente a honorários advocatícios. A conclusão Leia Mais

A prisão preventiva deve ser fundamentada por elementos concretos que demonstrem a necessidade de manutenção do réu na prisão, já que a medida não pode ser Leia Mais

Os pesquisadores John Hopfield, 91, da Universidade Princeton, nos Estados Unidos, e ao britânico Geoffrey Hinton, 76, da Universidade de Toronto, no Canadá, venceram o prêmio Leia Mais

Em uma máquina judiciária assombrada por um volume monstruoso de processos como a brasileira, o desembargador Alexandre Freire Pimentel, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, conquistou Leia Mais

Durante o período mais crítico de enfrentamento à pandemia de Covid-19, o Poder Judiciário promoveu significativas adaptações em seus procedimentos, visando garantir a efetividade da prestação Leia Mais

A Constituição Federal brasileira atingiu em setembro a marca de 134 emendas desde 1988, ano de sua promulgação. É um número excessivo e indesejável. A culpa, Leia Mais

Spacca Um assunto eminentemente prático que desperta debates calorosos no âmbito dos tribunais se refere à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. Por isso, Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça manteve a suspensão do pagamento de verbas (gratificações, benefícios e auxílios) que não compõem os salários de magistrados que sofreram afastamento Leia Mais

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu um recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e, com isso, manteve a irregularidade Leia Mais

1. Explicando o caso Uma juíza de Pernambuco decretou a prisão de Gusttavo Lima e da influencer Deolane – a notícia está em todos os jornais Leia Mais

Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, os benefícios previdenciários reconhecidos ou revisados por decisão judicial devem ter como termo Leia Mais

Em pouco menos de dois meses, o Supremo Tribunal Federal foi acionado para decidir matérias a respeito do Quinto Constitucional. Um dos casos é a ADI Leia Mais

Mal saímos das eleições de 2024 — nas quais se constataram abusos nunca antes vistos — e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a requerimento Leia Mais

Sem localizar bens para a penhora, a juíza Renata Martins de Carvalho, da 17ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, autorizou, no final do Leia Mais

A discussão segue candente sobre o problema de o delito de sonegação fiscal constituir crime antecedente ao de lavagem de dinheiro. Quando editada, a Lei 9.613/98 Leia Mais

Em mais um capítulo da tensão entre os Poderes da República, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/10) Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal a validade de lei paranaense que trata da forma de escolha do defensor público-geral do estado. A Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, defendeu nesta quarta-feira (9/10) a instituição de um Direito Penal Leia Mais

A população mundial está envelhecendo, isso não é segredo para ninguém. De um lado, observa-se uma queda nas taxas de natalidade, enquanto, do outro, os avanços Leia Mais

Nesta sexta-feira (11/10) e neste sábado (12/10), será promovido o II Fórum Esfera Internacional em Roma, com transmissão simultânea online para o Brasil, tendo início às Leia Mais