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Ao permitir que o juiz exija das partes documentos comprobatórios sempre que suspeitar de litigância abusiva, o Superior Tribunal de Justiça une esforços às normativas que Leia Mais

Embora proíba práticas cruéis contra os animais, a Constituição consagra os direitos culturais como garantia fundamental. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou Leia Mais

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, vai mover uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça paulista para Leia Mais

A perícia criminal deve atuar exclusivamente com base em fatos científicos, garantindo a produção da prova de forma imparcial e equidistante das partes. Com esse objetivo, Leia Mais

A ampliação do Plenário virtual do Superior Tribunal de Justiça fez com que seus 33 julgadores encerrassem fevereiro com 89.024 decisões proferidas. A média foi de Leia Mais

Trabalhar com empresas é fazer um exercício constante de imaginação. Os balanços, planilhas e relatórios apenas quantificam uma realidade que em 70% das vezes não vemos Leia Mais

O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos, em reafirmação da jurisprudência da corte, conforme julgamento que ocorreu no dia último 24, Leia Mais

Infelizmente, os casos de roubo e furto de celulares têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil. E com eles, crescem também os riscos de Leia Mais

O Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) divulgou recentemente uma nota técnica manifestando preocupação com o pedido do governo do estado do Rio Leia Mais

Na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária e os juros de mora devem incidir a partir da data do ato ímprobo, nos termos Leia Mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (13/3), a Lei 15.109/2025, que isenta os advogados de adiantar o pagamento de custas processuais Leia Mais

No ano passado, o número de novas ações na Justiça do Trabalho passou de 2 milhões, marca que não havia sido atingida desde 2017, quando foi aprovada Leia Mais

O aparente nervosismo causado pela aproximação de uma viatura policial não justifica abordagem dos agentes de segurança. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Leia Mais

O conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance) emergiu como uma resposta à necessidade de integrar práticas ambientais, sociais e de governança no ambiente corporativo. Em Leia Mais

O advogado criminal Celso Machado Vendramini foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por dano moral, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

Anteriormente ao advento da Lei nº 14.133/2021, o Sistema de Registro de Preços (SRP), regulado por sucessivos decretos, já era bastante utilizado pela administração pública brasileira, Leia Mais

Uma ação que busca a revogação de uma lei do Colorado que bane a “terapia da conversão” (ou “cura gay”) foi rejeitada por um tribunal federal Leia Mais

Enquanto a investigação criminal regulada por procedimentos é temporalmente limitada, com início, meio e fim, a inteligência policial é contínua, ampla e incremental. É justamente sobre Leia Mais

O fato de um investigado não ter confessado o crime na fase de inquérito policial não justifica que o Ministério Público não ofereça acordo de não Leia Mais

O Judiciário pode interpretar a Constituição sem ouvir a sociedade? Ou deve abrir-se ao debate público para fortalecer sua legitimidade? O conceito de diálogos constitucionais surge Leia Mais

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou, por unanimidade, uma cooperativa médica a pagar R$ 10 mil de indenização Leia Mais