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Com o entendimento de que o clube é responsável pela reparação dos danos materiais e morais decorrentes do acidente, uma vez que ele ocorreu no deslocamento Leia Mais

Parece estranho que, mesmo com um Código Penal octogenário, ainda existam disputas sobre uma questão tão primária quanto é a legitimidade ativa das execuções penais relativas Leia Mais

O Estado é responsável, na esfera cível, por mortes e ferimentos decorrentes de disparos de arma de fogo durante operações de segurança pública, e a perícia Leia Mais

Ao longo do tempo, a obrigação alimentar estabelecida em juízo (ou por acordo extrajudicial) se sujeita a variações diversas. Não apenas em relação a seus fundamentos Leia Mais

Primeira mulher a ser alçada ao cargo de desembargadora com base na Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça, Maria de Fátima dos Santos Gomes se Leia Mais

O prequestionamento é um requisito essencial para a admissibilidade de recursos especiais, tanto no âmbito judicial quanto administrativo. Em nossa visão, é possível produzir fictamente o Leia Mais

O Conselho Federal da OAB enviou nesta quinta-feira (11/4) um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional propondo a regulamentação do filtro da relevância do Superior Tribunal Leia Mais

Temas como a recorrente tensão entre redes sociais e governos, além das previsões de crescimento da inteligência artificial (IA), serão debatidos por especialistas brasileiros e espanhóis Leia Mais

Para que não haja ilegalidade na adoção da técnica de fundamentação per relationem — quando o juiz aproveita justificação autônoma em outra sentença ou argumentação da Leia Mais

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa de manutenção e reparação de Leia Mais

Na sexta-feira (12/4), a Columbia Law School Brazilian Association (CLS Brazil) realizará a sexta edição da sua conferência anual, intitulada “Fórum CLS Brazil: Desafios e Perspectivas” Leia Mais

​A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), vai definir se, para a remição de pena pela conclusão Leia Mais

É costume afirmar-se que decisões judiciais não se discute, se cumpre. No entanto, na prática o que mais se faz no Brasil é discuti-las e, muitas Leia Mais

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o devedor deve ser notificado sobre a data do leilão extrajudicial de imóvel Leia Mais

Ao tomar posse como desembargadora nesta quinta-feira (11/4), a magistrada Maria de Fátima dos Santos Gomes se tornou a primeira mulher a ser promovida com base Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, em entrevista à esta ConJur, afirma que nos próximos dez anos será necessário discutir o tamanho da Leia Mais

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10/4), a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de Leia Mais

A compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de dúvidas aos contribuintes quando outros fatores se somam, por exemplo, o Leia Mais

O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro ajuizaram, nesta quarta-feira (10/4), uma ação coletiva contra o X — antigo Twitter — em que pedem, entre Leia Mais

Com o entendimento de que houve negligência cometida por agentes públicos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão Leia Mais

O Partido dos Trabalhadores (PT) questionou no Supremo Tribunal Federal uma norma do município de Ribeirão Preto (SP) que prevê a autonomia das entidades que desenvolvem Leia Mais