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O juiz Iuri Sverzut Bellesini, da Vara de Nuporanga (SP), condenou o estado de São Paulo a indenizar uma estudante com deficiência por um episódio que Leia Mais

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma Leia Mais

Não há lei penal que traga consequências mais negativas do que a que criminaliza o consumo individual e privado de drogas. A iniciativa é um fracasso Leia Mais

Em dezembro de 2021 publicamos uma coluna, aqui na ConJur [1], comentando a decisão proferida pelo ministro Fux na Ação Penal 969/DF. Naquela oportunidade, diante do Leia Mais

O objetivo deste breve artigo é ressaltar o Abril Verde como iniciativa do programa Trabalho Seguro, por meio do qual a Justiça do Trabalho visa conscientizar Leia Mais

Em face da escassez de recursos e das oscilações dos preços, as empresas aperfeiçoam feixes contratuais de execução continuada ou diferida com a finalidade de estabilizar Leia Mais

O empregador tem a obrigação de provar que há um motivo plausível para a demissão de um empregado portador de doença grave, do contrário presume-se que Leia Mais

Por muitos séculos, a assinatura manuscrita foi considerada o meio mais consolidado e difundido para atestar a ciência e a anuência de um sujeito sobre o Leia Mais

É de notório conhecimento o desrespeito aos direitos da população transgênera no Brasil. Nesse sentido, de acordo com dados publicados pela Transgender Europe [1] , o Leia Mais

Por meio da Lei Ordinária nº 14.689/23, publicada em outubro de 2023, foi revogado o artigo 19-E da Lei nº 10.522/02, ali acrescido pelo artigo 28 Leia Mais

O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), pré-candidato à prefeitura da capital paulista, participou de uma série de reuniões com a cúpula do Poder Judiciário de São Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e a Defensoria Pública do estado enviaram ofícios à presidência do Tribunal de Justiça de São Leia Mais

Ainda que haja interesse público, a desapropriação (ou mesmo a concessão da tutela de urgência) só poderá ocorrer se a expropriante demonstrar que o valor proposto Leia Mais

Uma promotora de vendas de São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa em que ela trabalha não entregou a declaração de Leia Mais

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionou no Supremo Tribunal Federal trechos da medida provisória que revogou os benefícios fiscais previstos Leia Mais

O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita recebida com locação de bens móveis Leia Mais

A busca pessoal feita por policiais deve estar fundada em elementos indiciários objetivos, não sendo lícita a abordagem com base em raça, sexo, orientação sexual, cor Leia Mais

1. Panorama geral da revisão da tese firmada no Tema 677 do STJ Em 2014, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, sob Leia Mais

O Banco Santander S.A foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,5 milhão por submeter Leia Mais

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas de Barra Mansa (RJ) que exigiam licenciamento e regulamentavam a instalação de antenas Leia Mais

1) Os equívocos dos legisladores nacionais em matéria de prescrição. (i) O Código de 2016. O Legislador Civil de 1916 foi parcimonioso em relação à prescrição. Leia Mais