O Partido Democrático Trabalhista questionou no Supremo Tribunal Federal a lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas Leia Mais
Estrelas são um “símbolo utilizado amplamente em diversos segmentos do mercado”. Portanto, uma empresa não pode impedir suas concorrentes de vender produtos com essa temática. Com Leia Mais
Segundo a mitologia grega, Sísifo era o primeiro rei e fundador de Éfira, o qual teria irritado os deuses ao trapacear a morte. Ao morrer, Sísifo Leia Mais
Comemorou-se no dia 25 de março de 2024 o bicentenário do constitucionalismo no Brasil, quando entrou em vigor a Constituição Política do Império do Brazil (1824), Leia Mais
A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, promovida pela Lei 14.230/2021, não retroage. Isso não significa, no entanto, que é possível aplicar a Leia Mais
Há 23 anos tramita na Vara Especializada do Meio Ambiente, da comarca de Manaus, a Ação Civil Pública nº 0056323-55.2010.8.04.0012, envolvendo, no presente momento, a retirada Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é hoje alvo de uma campanha internacional de neo-heróis. Personagens que jamais se preocuparam com direitos e Leia Mais
Dizia-se que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, havia se tornado anacrônica, isto sem mencionar o seu exagerado formalismo. Por conta disso, Leia Mais
Na semana passada, a primeira mulher a ser alçada ao cargo de desembargadora com base na resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça tomou posse no Leia Mais
Que a duração razoável do processo é uma ordenança constitucional (CF, artigo 5º, inc. LXXVIII) e que este princípio incide com gravidade nos processos de Habeas Leia Mais
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de aquisição derivada da propriedade – na hipótese de impossibilidade ou excessiva Leia Mais
A Uber Tecnologia do Brasil foi condenada a indenizar um passageiro que teve a mala extraviada. A Juíza substituta do 2º Juizado Especial Cível de Águas Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça, após correição feita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da “lava jato” no Paraná, determinou o afastamento da Leia Mais
Introdução A emergência das tecnologias de inteligência artificial (IA) trouxe à tona não apenas inovações transformadoras em campos como medicina e educação, mas também desafios éticos Leia Mais
A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) ocorreu no domingo, 14 de abril, em todas as capitais brasileiras. No país, foram 39.859 pessoas inscritas; Leia Mais
Mesmo com os esforços das recentes reformas legislativas pontuais ao Código de Processo Penal e a atuação do Supremo Tribunal Federal ao longo dos mais de Leia Mais
Nesta quinta-feira (18/4), das 18h30 às 21h, acontece o lançamento do livro “50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: Passado, presente e futuro”, publicado Leia Mais
Os donos dos animais respondem pelos danos por eles causados. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que Leia Mais
Desde 2004, o Lysis tem liderado o caminho no cenário tecnológico nacional, oferecendo soluções jurídicas inovadoras e serviços de excelência. Desenvolvido pela Techway Informática, o Lysis Leia Mais
Por considerar que um trabalhador se recusou a voltar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) negou o pedido de um ex-funcionário para Leia Mais
A redação final da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de extinção da punibilidade de uma pessoa condenada que não tem condições de pagar Leia Mais
O leilão de bens de réus em ações penais antes do trânsito em julgado da sentença condenatória é inconstitucional, embora seja uma prática comum na Justiça Leia Mais
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.061.973/PR e nº 2.066.882/RS) que analisou a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 Leia Mais
O primeiro escalão do governo federal entrou em campo no último dia 31 de outubro para defender a proposta de emenda à Constituição de autoria do Leia Mais
A expedição de ofícios a cadastros públicos e concessionárias de serviços públicos antes da citação por edital não é obrigatória, mas uma possibilidade a ser avaliada Leia Mais
O Último dos Copistas, de escritor mineiro Marcílio França Castro, é um belíssimo livro que se desdobra em vários planos distintos, no tempo e no espaço. Leia Mais
POCs, MVPs, P&DI, CPSIs, Etecs, TRLs… Siglas que não frequentavam as salas de treinamento e capacitação sobre contratações públicas tornaram-se tópicos em alta. E se, por Leia Mais
Nos últimos tempos, os feitos absurdos de autoridades públicas se tornaram corriqueiros e, como consequência, diariamente são veiculadas notas de repúdio condenando a mais recente barbaridade Leia Mais
Depois do vendaval que deixou às escuras grande parte de São Paulo, voltaram a ser ouvidas críticas não apenas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Leia Mais
*conferência inaugural do “1º Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Civil | A Reforma do Código Civil brasileiro a suas Implicações no Direito das Obrigações”. Clique aqui para Leia Mais