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No texto de hoje, gostaria de apresentar um estudo de caso da propriedade digital de imóveis oferecida pela empresa Netspaces. Já tive a oportunidade de receber Leia Mais

“É a mesma coisa que você pegar quatro delegados e quatro detentos para julgar um habeas corpus, sendo que o empate favorece o detento. Era isso Leia Mais

A Rede Globo emitiu duas notas oficiais para prestar esclarecimentos sobre notícias publicadas recentemente pela revista eletrônica Consultor Jurídico. A emissora foi citada, direta ou indiretamente, Leia Mais

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal extinguiu ações de indenização por dano moral movidas por juízes e promotores do Paraná contra o Leia Mais

A Constituição da República Federativa do Brasil fez uma opção expressa na defesa jurídico-constitucional da vida, coroando a cabeça do artigo 5º com sua consagração em Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na sessão desta terça-feira (3/10), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e Leia Mais

O PSOL questionou no Supremo Tribunal Federal lei do Ceará que cria a reserva legal extrapropriedade — modelo que permite a substituição ou a compensação da área originalmente Leia Mais

O Poder Judiciário não pode deliberadamente desconsiderar informações que sejam relevantes para atribuir o correto valor às provas produzidas em um processo criminal, sob pena de Leia Mais

A necessidade dos cuidados maternos com a criança menor de 12 anos é legalmente presumida. Com isso, e considerando também que o crime não foi cometido com Leia Mais

A discussão sobre a natureza jurídica do bônus de retenção tem se destacado nos círculos do direito trabalhista, previdenciário e tributário, especialmente no que diz respeito Leia Mais

Em essência, a Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos (EBCT) não exerce atividade econômica e, por isso, não se sujeita ao regime jurídico das empresas privadas. Leia Mais

Em abril de 2022, recebeu ampla repercussão a notícia de uma mãe que, convidada para o aniversário de uma amiga em São Paulo, foi impedida de Leia Mais

Ao decidir que os requisitos do artigo 41 da Lei de Drogas (11.343/2006) — colaboração para identificar coautores e para recuperar o produto do crime — Leia Mais

Trata-se de uma pergunta simples, mas que envolve uma complexidade técnico-jurídica e institucional de monta indescritível. Por isso, as próximas linhas serão dedicadas precisamente ao assunto. Leia Mais

Os acordos de leniência e colaboração premiada no âmbito da “lava jato”, firmados sem qualquer preocupação com a transparência, continuam ainda hoje em sigilo, o que Leia Mais

A diretoria da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) se reuniu nesta segunda-feira (2/10) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir, nesta terça-feira (3/10), se roubo pode ser considerado um risco inerente à atividade do prestador Leia Mais

A vida encerra caminhada finita. É passagem onde se tem atos comissivos e omissivos. Nela, não há espaço para arrependimento. Dinâmica, faz-se calcada na profissão escolhida. Leia Mais

Os canais brasileiros de televisão devem manter em arquivo todo seu conteúdo exibido pelo prazo mínimo de três anos, período que o Código Civil confere para que Leia Mais

Ao mesmo tempo em que rodava o Brasil para propagandear a “lava jato” em palestras que lhe custaram uma investigação no Conselho Nacional do Ministério Público, Leia Mais

O litígio, no Direito, é expressão que denomina a existência de conflito entre as partes, que pode se dar no plano extrajudicial, administrativo, ou judicial. O Leia Mais