O Banco do Brasil responde por falhas relativas a contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), saques indevidos, desfalques e falta de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o contrato de franquia postal. A decisão foi tomada em Ação Direta Leia Mais
*artigo publicado originalmente aqui na ConJur em 8.nov.2014 Poucas questões suscitaram tantas e tão intensas discussões no direito constitucional brasileiro quanto a da eventual discricionariedade do Leia Mais
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou que a corte tome providências para garantir a transparência dos termos de acordos de leniência Leia Mais
Hoje faz 35 anos da promulgação da Constituição de 1988, “cidadã” nas palavras de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Constituinte, responsável por um texto que o Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal já decidiu que direitos trabalhistas não previstos na Constituição podem ser restringidos por meio de negociação coletiva. Assim, empregados e empregadores podem Leia Mais
O juiz Otavio Augusto Bastos Abdala, da Comarca de Nossa Senhora das Dores (SE), rejeitou pedido de pagamento de rescisão contratual da antiga Bertin, que se Leia Mais
O setor de saúde suplementar acompanhou atento o desfecho do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.069 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que teve como relator Leia Mais
O estudo da promessa de doação exige, necessariamente, uma incursão pelas searas conceituais da doação e do contrato preliminar, institutos que, conjugados, dão luz à promessa Leia Mais
Diante do risco de prejuízo à empresa, o desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, suspendeu, em liminar, uma decisão que determinava Leia Mais
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quinta-feira (5/10) e nesta sexta (6/10) o II Congresso Paulista de Direito Constitucional. O tema Leia Mais
Qual é, afinal, o papel do Direito (leia-se, Constituição)? “Mais Estado ou menos Estado?” “Retribuição ou ressocialização?” “O aborto deve ser permitido ou proibido?” “As pessoas Leia Mais
Nesta quinta-feira (5/10), a Constituição da República Federativa do Brasil [1] comemora 35 anos de sua existência. Aliás, impende destacar que, quando da sua promulgação em Leia Mais
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a base de cálculo de honorários de sucumbência em um processo para Leia Mais
Mesmo com propostas ousadas, como a de criar uma corte exclusivamente constitucional e a de estabelecer mandatos temporários para ministros, a Constituição Federal de 1988 — Leia Mais
A Lei 7.716/89, mais conhecida como a Lei de Racismo ou de Combate ao Racismo, é fruto de um mandado constitucional de criminalização, previsto no artigo Leia Mais
A celebração de 35 anos de casamento é chamada de bodas de coral, considerando que os corais marinhos levam anos até se constituírem totalmente e representam Leia Mais
A AGU concordou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.064, com a declaração de inconstitucionalidade das ECs 113/21 e 114/22, promulgadas no governo anterior, que Leia Mais
O reconhecimento fotográfico, sem o apoio de outras provas, não pode ser utilizado para embasar uma condenação. Compreendendo que houve falha na definição da autoria do Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal afastou o arbitramento equitativo dos honorários advocatícios supostamente exorbitantes em casos que envolvem pessoas de direito privado (RE 1.412.069 RG/PR). Vitória parcial Leia Mais
Sem constatar fundamentação concreta e suficiente para a baixa diminuição da pena em função da confissão espontânea, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, Leia Mais
É comum a afirmação de que as imunidades tributárias são constituídas por regras essencialmente valorativas. Por meio delas, o poder constituinte ressalvaria da tributação atividades necessárias Leia Mais
Em sessão do Órgão Especial presidida pelo vice-presidente nacional, Rafael Horn, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou consulta de relatoria da conselheira Ana Laura Coutinho Leia Mais
O livro Direito de Regresso e Processo, do advogado Pedro Augusto de Jesus, será lançado nesta quinta-feira (13/6), pela Editora Revista dos Tribunais, em São Paulo. DivulgaçãoA Leia Mais
Na última segunda-feira (10/6), o ministro e presidente do STF , Luís Roberto Barroso, em entrevista ao “Roda Viva”, da TV Cultura, quando questionado sobre a Leia Mais
Para que seja caracterizado o crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993, é necessária a comprovação do dolo específico do Leia Mais
A decadência do pedido principal de uma ação não é suficiente para gerar honorários de sucumbência se permanece o pedido subsidiário. A conclusão é da 3ª Leia Mais
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), em votação em tempo recorde a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 Leia Mais