Um processo de impeachment só pode ser aberto por acusação de crime de responsabilidade, e não de crime comum. Com esse entendimento, a Vara Única de Leia Mais
O grupo Prerrogativas, formado por advogados e professores de Direito, publicou nesta quinta-feira (18/4) uma nota de apoio ao Supremo Tribunal Federal. No texto, o coletivo Leia Mais
Antes de ingressar nas alterações promovidas pela Lei 14.836/2024 no tocante aos institutos da concessão da ordem de Habeas Corpus de ofício por juiz ou tribunal Leia Mais
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou o selo “Promove Mulheres Advogadas” para estimular a equidade de gênero na advocacia. A iniciativa Leia Mais
Ministros do Supremo Tribunal Federal afirmaram à revista eletrônica Consultor Jurídico que o julgamento do recurso extraordinário que trata da descriminalização do porte de maconha pode Leia Mais
Por entender que há conexão do processo “boca de lobo” com o “calicute”, ambos desdobramentos da falecida “lava jato” do Rio de Janeiro, a 1ª Turma Leia Mais
No último mês, o Direito Falimentar foi objeto de várias reportagens que trouxeram a preocupação da comunidade jurídica acerca das alterações trazidas pelo Projeto de Lei Leia Mais
No próximo dia 26, das 9h30 às 11h, será promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Centro da capital paulista, o debate Leia Mais
O artigo 244 do CPP não autoriza buscas pessoais praticadas como “rotina” pelo policiamento ostensivo, mas apenas revistas com finalidade probatória e devidamente fundamentadas. Esse foi Leia Mais
É constitucional o repasse de dados por órgãos do poder público ou empresas privadas a delegados de polícia e membros do Ministério Público em investigações relacionadas Leia Mais
Charles Darwin já denunciava há muito que “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta as mudanças”. Leia Mais
Por se basear em elementos de provas colhidos do sistema Drousys e em acordo de delação premiada de executivos da Odebrecht, a ação penal que levou Leia Mais
O Instituto Nelson Wilians (INW) e o Nelson Wilians Advogados marcaram presença em dois eventos de destaque na sede da Organização das Nações Unidas, em Genebra: Leia Mais
Previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde o Decreto-Lei 2.300 de 21 de novembro de 1986, o Sistema de Registro de Preços (SRP) ganhou mais espaço na Leia Mais
A divulgação de nome e foto de um condenado por pedofilia ou crime de violência contra a mulher não viola direitos e garantias relativos a dignidade Leia Mais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres avançou na última semana na regulamentação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas para contratos de concessão de rodovias Leia Mais
O II Seminário de Direito Material e Processual do Trabalho do Cariri, promovido pela Escola Judicial e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), Leia Mais
O ponto central do debate é: é possível alterar voto de julgadores substituídos ou afastados? Aparentemente pelo conteúdo do artigo 941, parágrafo primeiro, [1] não. O Leia Mais
Em decisão unânime, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concedeu a preso, em regime domiciliar, o direito à Leia Mais
Ao tratar do direito do autor a política legislativa enfrenta um dilema: a ponderação entre a tutela dos interesses dos autores — morais e patrimoniais — Leia Mais
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que considera suficiente a mera declaração de hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita, é um convite ao Leia Mais
Três fases do acesso à Justiça Na segunda metade do século 20, uma preocupação dos juristas era a falta de acesso à Justiça, pois uma considerável Leia Mais
Ainda no Réveillon de 1988, sob intermitente chuva fina e mar agitado, a proa do Bateau Mouche IV foi avistada adernando nas proximidades da Ilha de Leia Mais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (11/11) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal questionando pontos de duas leis que Leia Mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (11/11) uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática Leia Mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação direta de inconstitucionalidade que discute os impactos das apostas online (bets) no Brasil, afirmou nesta Leia Mais
Depois de ter sido arquivado o pedido para minha responsabilização realizado pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos na Ordem dos Leia Mais
Preso por engano durante a Ditadura Militar, o jornalista Alex Solnik fará sessão de autógrafos de seu novo livro, O Dia em que Conheci Brilhante Ustra Leia Mais