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Havendo vários meios aptos a garantir a satisfação do crédito, o juiz mandará que se observe aquele que for menos prejudicial ao devedor. Empresa alegou incapacidade financeira Leia Mais

O Pilar 2 faz parte um dos mais recentes projetos em tributação internacional de iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também conhecido Leia Mais

Documentos sigilosos obtidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico mostram que procuradores da finada “lava jato” impuseram à construtora Camargo Correa a destinação de R$ 625 milhões, Leia Mais

Por entender que ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão de uma arquiteta e os danos provocados a uma consumidora, o juízo da 30ª Leia Mais

O reconhecimento da inexistência de dívida fiscal repercute na esfera penal e tem como consequência o desaparecimento de crime tributário.  Cobrança tributária indevida tem como consequência Leia Mais

Baker v. Carr foi um importante caso julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1962, e que constitui um marco importante na jurisprudência do país, Leia Mais

A portabilidade nos planos de saúde voltou a estar em destaque após a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) editar a Resolução 585/2023, que regulamenta alterações Leia Mais

Em caso que envolva réu preso por sentença condenatória recorrível, o ordenamento brasileiro impõe a emissão de guia de execução provisória da pena, para que o Leia Mais

Com as profundas transformações econômico-sociais e o acentuado avanço dos recursos tecnológicos, discute-se a respeito da configuração do vínculo de emprego, ou não, entre motorista de Leia Mais

Considerando que a recusa se mostrou abusiva e indevida, o juiz Flavio Augusto Martins Leite, da 24ª Vara Cível de Brasília, determinou que uma operadora de Leia Mais

Tido como página virada na história do Brasil, o movimento lavajatista ainda não foi desarticulado e arrasta correntes pelos porões mais entrevados de Brasília. Prova disso Leia Mais

A variação dos índices de reajuste de aluguel não autoriza, por si só, a troca do indexador, sob pena de se promover insegurança jurídica e instabilidade na relação Leia Mais

*Reportagem publicada na 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à Leia Mais

Causou grande repercussão a fala do ex-ministro da Economia Paulo Guedes dirigida a participantes do curso A Economia e seus Investimentos, na qual minimizou a ditadura militar brasileira Leia Mais

Se entre o largo gesto de boa intenção do legislador constituinte de 1988 e a realidade brasileira ainda há uma distância muito grande, ela só não Leia Mais

Legenda De 18 a 20 de outubro acontece em São Paulo o XIII Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e da VIII Leia Mais

As secas e chuvas periódicas aparecendo como emergências ou tragédias nos obriga a meditar sobre o que está acontecendo. As mudanças climáticas são uma realidade que Leia Mais

“Faça primeiro, pergunte depois”. Esse foi o lema que guiou a atuação dos órgãos de acusação brasileiros na era das grandes operações, que teve seu ápice Leia Mais

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 559, conferindo às guardas municipais o status de Leia Mais

Nos últimos anos, a cooperação jurídica no âmbito penal tem experimentado um notável crescimento, sustentada pela celebração de acordos internacionais, estabelecimento de órgãos internos e implementação Leia Mais

Uma empresa responsável por rede social não pode se valer de sistema de segurança destinado à proteção de usuário para impedi-lo de acessar a sua conta, Leia Mais