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Nos últimos anos, todo consumidor de medicamentos ou produtos vendidos nas farmácias brasileiras viu-se diante da seguinte situação: ao fazer a compra de um produto ou medicamento, Leia Mais

Dias atrás muito se comentou sobre a petição encaminhada por seis jovens portugueses ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos [1]  buscando responsabilizar os 33 estados partes da Leia Mais

O futebol é uma paixão mundial que mobiliza milhões de pessoas. No Brasil, o esporte é uma religião para muitos torcedores, que são capazes de grandes Leia Mais

Ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação a interesses locais, a Constituição Federal exige que as normas municipais estejam de acordo com Leia Mais

As medidas provisórias perderão eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações Leia Mais

Antes mesmo do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu, na noite desta terça-feira (10/10), o julgamento de três ações de investigação Leia Mais

Reunidos na Assembleia Geral da ONU, os estados deixaram claro que as mudanças climáticas são “um dos maiores desafios de nosso tempo”, que “as emissões de Leia Mais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e à Assembleia Legislativa local sobre a lei que Leia Mais

As enchentes históricas que assolaram o Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, nos dias 4 e 5 de setembro deste ano, devastando residências, comércios, indústrias Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dispositivos de norma de Minas Gerais que preveem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Leia Mais

A PEC do Plasma, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana, gerou receio do governo federal quanto à possibilidade de comercialização Leia Mais

O reconhecimento do suspeito de um crime por meio de sua voz, quando feito sem observância de formalidades mínimas, confronto ou perícia técnica, não tem valor probatório para Leia Mais

O artigo 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante a prioridade de alocação de vagas que possam ser desempenhadas em trabalho remoto a empregados Leia Mais

O dinheiro em espécie tem sido considerado, por muitos, o vilão da lavagem de dinheiro. Nesse cenário é como se, no Brasil e no mundo, o Leia Mais

Pelo risco de dano de difícil reparação e considerando que não houve iniciativa de acordo por parte da instituição financeira, o desembargador federal Luiz Antonio Bonat, Leia Mais

Apenas o chefe do Poder Executivo tem competência para legislar sobre o regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou lei do estado do Rio de Janeiro que obrigava as operadoras a manter sinal de telefonia móvel e de Leia Mais

A proposta de emenda à Lei Fundamental, com o objetivo de permitir que o Parlamento possa cassar as decisões da Suprema Corte, renova uma antiga discussão Leia Mais

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, de modo que o credor Leia Mais

No quarto dia de guerra entre Israel e Hamas, a resposta israelense avança. O primeiro passo, fundamental, há quem use o termo vital, é a formação Leia Mais

A seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil tem mostrado que é possível obter importantes vitórias para advogados de todo o país mesmo conduzindo Leia Mais