Uncategorized

A relação entre receitas e despesas é um atributo essencial à compreensão da correta tributação de cada operação existente, já que os principais tributos federais incidentes Leia Mais

A imprensa brasileira tem raiva de escolas, cursos, intercâmbios e eventos acadêmicos. É uma neurose. Um grande empresário brasileiro, o publisher Octavio Frias de Oliveira, dirigindo-se Leia Mais

A exigência de um crime antecedente para a ação penal por lavagem de dinheiro não está cumprida se houver a extinção da punibilidade do primeiro delito, Leia Mais

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65 de 2023, que almeja conferir autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao Banco Central, ainda que com reservas [1], tem Leia Mais

Em épocas anteriores, notadamente antes do advento da Constituição de 1988, pouco discutíamos a respeito da espécie tributária “contribuição”, como espécie tributária autônoma [1]. Havia, evidentemente, Leia Mais

Cabe aos partidos políticos a responsabilidade de supervisionar os atos de seus prepostos para garantir a legitimidade das filiações submetidas à legenda. Esse foi o entendimento Leia Mais

No último 31 de março, encerrou-se o prazo para que as empresas divulgassem em suas redes sociais, site ou veículos semelhantes relatórios de transparência salarial e Leia Mais

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois anos Leia Mais

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em Leia Mais

Em cinco recursos analisados em sessão virtual, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do ingresso irregular no Leia Mais

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, representa um avanço significativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Seu nome Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu converter o julgamento de um recurso ordinário em ação contra o senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) em diligências para complementar as Leia Mais

Pouco mais de um terço dos advogados brasileiros têm rendimento individual mensal de até dois salários mínimos no exercício da advocacia. Ou seja, 34% deles ganham Leia Mais

O juiz Cariel Bezerra Patriota, do III Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, aceitou nesta segunda-feira (29/4) a denúncia do Ministério Público contra três acusados Leia Mais

Problematização da trava bancária mindandi/Freepik Questão problemática que circunda os processos de recuperação judicial diz respeito aos créditos oriundos dos negócios fiduciários e a sua não Leia Mais

O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça para uniformizar o uso Leia Mais

O advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, ex-presidente da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), foi nomeado ministro do Tribunal Superior do Trabalho Leia Mais

A profissão de médico de um acusado de guardar 62,3 quilos de cocaína em sua casa, em Guarujá (SP), a sua boa condição socioeconômica e os Leia Mais

Vem de algum tempo a discussão sobre a necessidade de reformulação do arcabouço jurídico minerário brasileiro, que muitos hoje apontam como arcaico e obsoleto, afinal o Leia Mais

Com o entendimento de que a culpa pelo acidente foi exclusiva da vítima, que dirigia o veículo em alta velocidade, a 1ª Turma do Tribunal Superior Leia Mais

Zygmunt Bauman, com majestade, criou a noção de modernidade líquida, ou mundo líquido, defendendo, em síntese, que valores, concepções, padrões e paradigmas em um tempo considerados Leia Mais