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O uso de links patrocinados no Google para apresentar informações positivas sobre o candidato buscado na internet não configura abuso de poder econômico ou uso indevido Leia Mais

Os debates sobre a interface entre inteligência artificial e concorrência têm se concentrado, de um lado, na aplicação da IA como ferramenta para investigações (computational antitrust) [1], Leia Mais

A inspeção de segurança de pessoas e bagagens realizada por agentes públicos e privados em locais como aeroportos, rodoviárias e espaços coletivos não se confunde com Leia Mais

Em sessão de julgamento, realizada nesta terça-feira (17/10), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente Representação Especial proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) Leia Mais

Candidatos a prefeito, governador e presidente da República podem fazer uso das residências oficiais que tiveram à disposição para realizar e transmitir lives eleitorais, desde que Leia Mais

O modelo trifásico é a regra no licenciamento ambiental brasileiro, segundo o artigo 19 do Decreto 99.274/1990 e o artigo 8º da Resolução 237/1997 do Conama, estando o Leia Mais

De forma pioneira, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) firmou um compromisso público de utilizar a Inteligência Artificial Generativa (IAG) de maneira ética e responsável dentro Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o regime especial de precatórios previsto na Emenda Constitucional (EC) 62/2009 se aplica aos precatórios expedidos antes de Leia Mais

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do Conselho Nacional de Justiça, na última terça-feira (17/10), o ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, Leia Mais

A democracia entendida como um modo de decidir as coisas encontra na regra da maioria a sua pedra fundamental. O desacordo principal no seio do governo Leia Mais

As iniciativas parlamentares para limitar a competência do Supremo Tribunal Federal necessitam análise cuidadosa, dado o risco em restringir a suprema função de garantia dos direitos Leia Mais

A parte recorrente deve respeitar o princípio da delimitação recursal, sob pena de o fundamento apresentado não ser examinado pela corte revisora. TRT-11 negou recurso de Leia Mais

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do Leia Mais

Semana passada teve o Dia do Professor, essa raça em extinção. Outro dia vi uma postagem sobre o estado da arte de ser professor: não vai Leia Mais

Um assunto bastante sensível e polêmico que atinge o setor logístico de transporte no agronegócio se refere à problemática do excesso de peso da carga transportada Leia Mais

O avançar da tramitação do PL 2.258 de 2022, que se apresenta como a “Lei Geral dos Concursos”, traz a matéria à luz, com uma hipervalorização Leia Mais

Os trabalhos da CPI sobre a empresa Americanas S.A. foram concluídos com a apresentação de relatório final acompanhado de uma importante proposta de adequação da legislação Leia Mais

Na esfera federal, a demissão de servidores tem sido praticada por ministros de Estado e autoridades equivalentes. Trata-se de uma competência exercida por delegação do presidente Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai se debruçar sobre um possível excesso de formalidades na juntada do inteiro teor dos acórdãos que sirvam Leia Mais

Um incidente de segurança é sempre um momento delicado para qualquer organização, dada a ameaça de impactos nos negócios. Com o advento da Lei Geral de Leia Mais

O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) condenou o criminalista Antonio Carlos de Almeida Leia Mais