De início, cumpre registrar que o artigo 5º, XLII, da CRFB estabelece que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, Leia Mais
O corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, participou nesta segunda-feira (23/10) da abertura dos trabalhos de inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de São Leia Mais
O combate ao crime organizado e à corrupção deve respeitar a ampla defesa. Com esse entendimento, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, em atuação no Superior Tribunal Leia Mais
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo da última quarta-feira (18/10) a Lei 17.293, que nasceu com o objetivo de simplificar a regularização de Leia Mais
A contribuição de pessoas e instituições representantes dos Três Poderes e da sociedade civil para a construção e a proteção do teor da Constituição Brasileira foi Leia Mais
Em nossa última coluna aqui nesta ConJur, abordamos a questão do IDPJ no rito da execução fiscal, assunto afetado à sistemática dos repetitivos pelo STJ (Tema nº Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal recebeu uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República contra leis do Rio Grande do Norte que preveem verbas adicionais a desembargadores do Tribunal Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, validou normas do estado do Rio de Janeiro que condicionam o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ao Imposto Leia Mais
Controle é um instrumento tipicamente republicano. Quem assume incumbências públicas tem que prestar contas de seus atos ao povo, pois trabalha em função do povo. Para Leia Mais
Não é de hoje que a Justiça do Trabalho sofre ataques midiáticos, com sugestões, volta e meia, para sua extinção. Lembro bem da época do falecido Leia Mais
No último dia 20 de outubro foi lançado o Estudo de Tempos de Liberação de Cargas para as exportações, internacionalmente conhecido como Time Release Study (TRS) Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal reiterou o entendimento de que não cabe pedido de devolução de valores ou de compensação tributária referente à exclusão do ICMS da Leia Mais
Após vários meses de negociações no Congresso, o novo marco fiscal proposto pelo governo Lula foi instituído pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto Leia Mais
O direito à vida constitui um patrimônio individual, não pertencente a quem nos deu ou concedeu. Do contrário, a conclusão lógica seria que nada nos foi Leia Mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina proferiu, no último dia 9 de outubro, decisão monocrática nos autos de agravo de instrumento nº 5054611-66.2023.8.24.0000, interpretando a Leia Mais
É proibida a vinculação de qualquer espécie salarial para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. TJ-RJ fixou prazo de quatro meses para edição Leia Mais
Morreu nesta segunda-feira (23/10), aos 92 anos, o advogado, defensor dos direitos humanos e fundador do Grupo Teatro Popular União e Olho Vivo Idibal Almeida Piveta. Idibal Leia Mais
A sociedade é, por definição, uma formação organizada. No mundo contemporâneo, o conceito de sociedade alcança homens, mulheres e leis. Escritas ou não escritas, morais ou Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, apresentou pedido de destaque no julgamento sobre a propriedade da marca iPhone, disputada pelas empresas Apple e Gradiente. Leia Mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, analisou nesta segunda-feira (23/10) o tema “Compliance — Aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle e Integridade das Empresas” no Conselho Superior Leia Mais
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) por uso de verba pública de campanha eleitoral para Leia Mais
O Judiciário brasileiro atua como fiador da democracia no país e permitiu que o país saísse mais forte de sucessivas trocas de governo, dois impeachments e Leia Mais
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) deu um importante passo neste mês de junho para o avanço da cidadania financeira e o acesso a crédito por Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (21/6), para confirmar a liminar que determinou a reinclusão de contribuintes excluídos do Programa de Recuperação Leia Mais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AREsp nº 2.123.334/MG, relatado pelo ministro Ribeiro Dantas, fixou quatro teses sobre a admissibilidade da Leia Mais
Por não trazer conteúdo decisório, não cabe discutir em recurso o alerta que vem sendo incluído pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça em algumas decisões Leia Mais
A saúde é direito de ordem constitucional e indispensável para o mínimo existencial de uma vida feliz, ou simplesmente, para a manutenção da dignidade. Incontestável é Leia Mais
Especializado em litígios cíveis estratégicos, o escritório Coelho Murgel Atherino Advogados (CMA Advogados) abriu suas portas nesta quinta-feira (20/6). A banca tem sede no Rio de Leia Mais