O que é factível pensar sobre a contratação pública no Brasil? A indagação inicial, testemunho de uma não desambiguada conclusão — o bastante para inibir a Leia Mais
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra Leia Mais
No mês passado a Alemanha decidiu regulamentar a produção e posse de maconha para consumo pessoal [1], ao tempo em que o Brasil vem adotando caminho Leia Mais
Por entender que a decisão que autorizou a busca domiciliar apresentou fundamentação genérica e insuficiente, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, anulou Leia Mais
O trabalhador que tem dependência química e desenvolve transtornos mentais e comportamentais por causa do uso de drogas tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, desde Leia Mais
É sempre importante relembrar que, quando o advogado celebra um contrato com seu cliente, emergem obrigações mútuas: o causídico obriga-se a prestar-lhe serviços profissionais com zelo Leia Mais
Quem explora ilegalmente recursos ambientais não faz jus a indenização em caso de desapropriação direta ou indireta. Pelo contrário, deve ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente Leia Mais
Continuação da parte 1 4. Críticas à disciplina proposta Um dos grandes acertos da Lei nº 11.101/2005 foi estimular a profissionalização da figura do “síndico”, como Leia Mais
Os indícios estavam ali, mas estávamos muito ocupados para percebê-los. Brumadinho nos aterrorizou, temperaturas extremas no Norte e Centro-Oeste, enchentes no sul, tornados pelo país se Leia Mais
Todos sabemos que a sobrecarga de trabalho no Judiciário é enorme. Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado o maior do mundo, atualmente estão Leia Mais
A menção a atos infracionais praticados pelo condenado quando era menor de idade não é considerada fundamentação válida para afastar a aplicação do benefício do tráfico Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (9/5) se mantém uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu dispositivos da Leia Mais
O modelo de controle de constitucionalidade difuso foi o primeiro a ser adotado no mundo, com o surgimento da própria ideia de supremacia da Constituição nos Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral julgará nas sessões dos dias 16 e 21 deste mês os recursos do processo que pode terminar com a cassação do senador Leia Mais
Para ser válido, o procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito de um crime deve ser feito com pessoas parecidas entre si, de modo a evitar sugestões Leia Mais
1. Situação que ensejou o Tema 1.150/STJ O Banco do Brasil é responsável pela administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), conforme Leia Mais
Estipular a quantidade de vagas a serem preenchidas e os critérios para a escolha dos candidatos em concurso público é prerrogativa do gestor público. Isso não Leia Mais
No próximo dia 29, será lançado o livro Manual de Atuação Criminal em Matéria Criminal Perante o STJ e o STF (Editora Sobredireito), às 18h, na Leia Mais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, participarão, Leia Mais
Devido à gravidade do crime, cometido contra criança de quatro anos, é justificada a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com esse Leia Mais
No dia 22 de novembro de 2023, a advogada Daniela Teixeira tomou posse como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assumindo a vaga do ministro Leia Mais
Em palestra no 40º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Enafit), no último dia 18 de novembro, em Maceió, ao tratar das Propostas de Emenda Leia Mais
Tradicionalmente, o direito administrativo utiliza mecanismos para promover a superioridade do interesse público e a manutenção da Administração Pública em posição privilegiada em relação aos seus Leia Mais
O artigo 595 do Código Civil estabelece que em contratos, quando uma das partes não souber ler, nem escrever, o documento deve ser assinado a rogo Leia Mais
Ocorrerá na próxima quarta-feira (27/11), no Tribunal de Justiça de São Paulo, o I Simpósio do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre consciência negra, que Leia Mais
Por constatar que o réu atua como instituição financeira, embora formalmente se constitua como instituição de pagamento, a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo enquadrou Leia Mais
Já alertamos, em outras oportunidades “comemorativas” à data de 20 de novembro, que sempre nos causa estranheza, apesar de reconhecer a sua importância, ter um dia Leia Mais
A existência de propósito negocial nas empresas-veículo usadas em operações societárias que geram ágio interno está no cerne da divergência que se instaurou nas turmas de Leia Mais