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A contemporaneidade para fins de prisão preventiva deve levar em conta os motivos que justificaram essa medida extrema e não a data do crime. Por dois Leia Mais

A possibilidade de desfiles cívico-militares do Bicentenário da Independência e comícios realizados logo na sequência serem entendidos pelo eleitor como eventos únicos para demonstrar a força Leia Mais

Até os dias atuais, o Tema nº 69 da Repercussão Geral — o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento do relatório final e de todas as provas da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) Leia Mais

Nestas quinta e sexta-feira (26 e 27/10), a partir das 8h30, especialistas se reúnem na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) para fazer um Leia Mais

Um motorista de ônibus, com mais de 50 passageiros amontoados, trabalhadores, mulheres e crianças, resolve parar em uma esquina para tomar um café. Larga a porta Leia Mais

Os honorários de sucumbência fixados em processos em que entes públicos saíram vencedores pertencem aos seus advogados e procuradores, consistindo em verba autônoma e independente.  Ministro Leia Mais

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25/10), os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para ocupar cargos de ministros do Leia Mais

Nos julgamentos de casos de estupro de vulnerável cometido de maneira continuada, é possível aumentar a pena na fração máxima de dois terços mesmo sem saber Leia Mais

2023 assinala os 25 anos da edição da Lei nº 9.637, de 15/5/1998, conhecida como Lei das Organizações Sociais: modelo inovador de execução indireta de políticas Leia Mais

Quando existem duas versões amparadas pelas provas do processo, a decisão do Tribunal do Júri deve ser preservada em respeito ao princípio constitucional da soberania dos Leia Mais

Na Justiça Trabalhista, quando for constatada a necessidade econômica da parte, o juiz pode lhe conceder o benefício da Justiça gratuita. Seguindo esse entendimento, a juíza Leia Mais

Nos anos 1980, estudávamos, no mestrado, as obras de Gaston Bachelard e os “obstáculos epistemológicos”. Era a belle époque da pós. Quem ainda conhece ou ouviu Leia Mais

Conforme já abordado nesta coluna anteriormente [1], o manejo da reclamação constitucional como um instrumento estratégico da advocacia tem sido cada vez mais debatido na Justiça do Leia Mais

Com o objetivo de zelar pela igualdade entre as partes no processo, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu isolar as sustentações orais das Leia Mais

No dia 22 de setembro de 2023, foi iniciado o julgamento dos quatro embargos de declaração apresentados nos Recursos Extraordinários 949.297 e 955.227, leading cases dos Leia Mais

Sobre gratuidade da Justiça, primeiro faremos algumas considerações a respeito do texto legal relacionado a isso e, depois, apresentaremos algumas considerações sobre a produção antecipada da Leia Mais

A zoonose é definida pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como “qualquer doença ou infecção que seja naturalmente transmissível entre animais vertebrados e seres humanos”. Segundo Leia Mais

A publicidade ostenta papel de destaque na sociedade moderna, constituindo importante veículo por meio do qual os fornecedores atingem os consumidores, buscando efetuar a venda de Leia Mais

Foi lançada nesta quarta-feira (25/10), na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal, a terceira edição do livro Comentários à Constituição do Brasil, em Leia Mais

Dentre os inúmeros desafios que cercam as princípios estruturantes de boa legislação e de boa regulação no Brasil e seus respectivos e singulares universos, um se Leia Mais