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A exposição de opiniões, crenças, juízos de valor e críticas com uso de figuras de linguagem e irreverência na forma de se expressar, sem abusos ou Leia Mais

Embora não caiba ao Poder Judiciário elaborar políticas públicas de enfrentamento às mudanças climáticas, magistrados podem atuar na proteção de direitos, na destinação de recursos e Leia Mais

Ontem, 12 de maio, lembrou-se do Dia Mundial da Conscientização sobre Fibromialgia. É fundamental apoiar aqueles que vivem com essa condição complexa e debilitante, causadora de Leia Mais

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz André Pereira de Souza, da 10ª Vara Cível Leia Mais

Como é de conhecimento geral, no apagar das luzes de 2023, o Congresso aprovou a Medida Provisória nº 1.185/2023, convertida na Lei nº 14.789/2023, cujos efeitos Leia Mais

A pretensão de ressarcimento por dano causado ao erário só é imprescritível se decorrer de um ato de improbidade. Sem esse caráter, o prazo para ajuizamento Leia Mais

A tragédia do Rio Grande do Sul é o desastre do ano de 2024. Ao menos espera-se que não seja superada por outra pior. Sua proporção Leia Mais

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para analisar um pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave) de reavaliacão de diversos Leia Mais

Na ausência de prova de falha no serviço, a instituição de pagamentos não pode ser responsabilizada por transferências feitas de forma voluntária para terceiros em casos Leia Mais

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das Leia Mais

A inspeção feita em carro por seguradora para fins de contratação de seguro objetiva verificar a conservação do veículo, em interesse da empresa, sem a responsabilidade Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar na ação em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona Leia Mais

Continuação das partes 1 (aqui), 2 (aqui) e 3 (aqui) Na discussão sobre autogoverno, para além da defesa genérica de que a expressão livre viabiliza o Leia Mais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, estendeu até o dia 31 deste mês a suspensão dos prazos processuais de todas as Leia Mais

No próximo dia 30, se encerra o prazo para empresas privadas realizarem voluntariamente o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para receberem citações e intimações judiciais. Instituído Leia Mais

Se não houver determinação do Tribunal de Contas da União para fazer a revisão da aposentadoria ou pensão concedida ao servidor público, a própria administraçãosó pode Leia Mais

O Ministério Público de São Paulo abriu 57 investigações a respeito das obras emergenciais do prefeito da capital Ricardo Nunes, mas não ajuizou nenhuma ação até Leia Mais

Na última quinta-feira (9/5), o Conselho Nacional de Justiça emitiu uma série de medidas que flexibilizam as normas de atuação dos sistemas penal e socioeducativo no Leia Mais

Em caso envolvendo agente público com cargos constitucionalmente acumuláveis, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera válida a acumulação de aposentadorias e pensões. Também o Estatuto Leia Mais

Era esperado que a opinião consultiva sobre a emergência climática e os direitos humanos solicitada pela República da Colômbia e pela República do Chile à Corte Leia Mais

Como amplamente divulgado, a Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma profunda reforma no sistema constitucional tributário brasileiro, mediante a substituição total ou parcial de diversos tributos Leia Mais