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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de uma aposentada ajuizar ação no local em que mora, e não onde prestou serviços. Leia Mais

Por constatar falha na prestação dos serviços médicos em um hospital que está sob intervenção da administração municipal, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal Leia Mais

Já não é mais novidade que uma das principais modificações promovidas pela Lei nº 14.230/21 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi a exigência Leia Mais

O povo gaúcho está de luto! Estamos enfrentando a maior tragédia climática da nossa história, com chuvas torrenciais e enchentes sem precedentes que devastaram o nosso Leia Mais

Foi publicada nesta sexta-feira (17/5), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.221, que flexibiliza as regras da Lei de Licitações para Leia Mais

O réu delatado tem legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração premiada do qual é alvo. Isso pressupõe que tenha acesso irrestrito ao registro Leia Mais

A Ebradi — Escola de Direito está com inscrições abertas para o curso “Expert em Precatórios: Aprenda com quem Desbravou o Mercado”. A pré-venda está disponível Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera apreensão de drogas em via pública não configura justa causa para o ingresso de policiais no Leia Mais

As enchentes registradas no mês de maio de 2024 no Rio Grande do Sul entrarão para a história como o maior desastre climático já verificado no Leia Mais

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que impedia que o Banco Santander utilizasse Leia Mais

Ganhou destaque recente acórdão proferido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que concedeu à genitora, como herdeira, os direitos ao “patrimônio digital” do celular Leia Mais

No dia 23 de abril último, a Federal Trade Commission (FTC), autoridade responsável pela defesa da concorrência nos Estados Unidos, publicou uma normativa que proíbe cláusulas Leia Mais

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas questionam no Supremo Tribunal Federal uma série de leis estaduais e municipais que proíbem, de Leia Mais

O estatuto jurídico das terras indígenas no Brasil vem tomando cada vez mais realce nas discussões políticas e jurídicas, sendo possível observar verdadeiro “jogo de peteca” Leia Mais

A suspeita de que em uma comunidade existam criminosos e de que crimes estejam sendo praticados diariamente, por si só, não autoriza que toda e qualquer Leia Mais

A Lei nº 14.825/2024 demonstra ser crescente a preocupação em reforçar a segurança jurídica nas transações imobiliárias, com vistas a proteger os compradores de eventuais surpresas Leia Mais

A concessão do benefício previdenciário deve ser regida pela regra da prevalência da condição mais vantajosa ou benéfica ao segurado, nos termos das orientações do Supremo Leia Mais

Recentemente, a Eletrobras propôs uma redução de 12,5% nos salários de alguns de seus funcionários, como parte dos ajustes no quadro e nas despesas com pessoal Leia Mais

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, em nota, criticou o monitoramento, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, da atuação do advogado Joel Leia Mais

Na conjuntura atual do sistema tributário-previdenciário brasileiro, uma mudança abrupta foi observada com a recente decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, em Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 anos, após ser condenado em vários casos Leia Mais