Ao julgar o Recurso Especial nº 1.881.482/SP, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por lucros cessantes devido ao atraso na Leia Mais
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a veracidade da jornada alegada por uma cuidadora e condenou o empregador a pagar horas extras à Leia Mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, esclareceu nesta terça-feira (21/5) que não existe sequer a discussão sobre adiamento das eleições municipais de Leia Mais
O artigo 5º, XXXVIII, alínea “a”, da Constituição garante a todos os brasileiros a plenitude de defesa nos processos de competência do Tribunal do Júri. Com Leia Mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta terça-feira (21/5) todos os atos praticados no âmbito da falecida “lava jato” e pela 13ª Vara Leia Mais
Com a catástrofe climática que atinge o Rio Grande do Sul, neste triste mês de maio de 2024, muito tem se falado da responsabilidade ambiental de Leia Mais
O lançamento tributário brasileiro está ultrapassado. O sistema de homologação tácita das declarações de compensação ou pagamentos com prazos de cinco a 10 anos, na prática, Leia Mais
É legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial antes da instauração do inquérito. Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira (27/5) uma audiência de conciliação para discutir a suspensão da licença Leia Mais
Pois bem, este artigo é justamente pra você que não imaginava que imóveis, incluindo apartamentos dentro de condomínios luxuosos, muitas vezes sofrem de alguma irregularidade registral Leia Mais
Uma situação de descalabro administrativo, que resulta em baixa produtividade e processos parados por longos períodos, exigindo providências imediatas. Essa realidade foi constatada no Tribunal de Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu os bloqueios de valores das contas da Companhia Cearense de Leia Mais
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso VIII, estabelece ser proibido ao fornecedor de produtos ou serviços colocar, no mercado de Leia Mais
O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Teófilo Otoni (MG), condenou o Instituto Nacional do Seguro Leia Mais
Todas as sociedades humanas, implícita ou explicitamente, para reafirmarem sua estrutura e organização política, social e jurídica, passam por seus “processos rituais”. Para se fazer uma Leia Mais
A contagem do prazo prescricional em casos de corrupção passiva, na modalidade “solicitar”, começa na suposta solicitação do benefício ilícito, e não no recebimento da vantagem. Leia Mais
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Leia Mais
As ações judiciais para garantir a prestação adequada de serviços de saúde são ferramentas essenciais para a consolidação desse direito. Nos últimos anos tem-se percebido um Leia Mais
As instituições brasileiras deram uma excelente resposta à recente tentativa de derrubada do regime democrático, mas elas agiram de maneira constitucional, sem apelar para medidas excepcionais, Leia Mais
Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação com o propósito de impedir a cobrança Leia Mais
A análise corrente hoje, de que o Supremo Tribunal Federal extrapola suas atribuições e estende seu poder sobre os demais agentes da República, ignora o fato Leia Mais
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), proferida Leia Mais
Os segurados da Previdência Social enfrentam, cada vez mais, obstáculos significativos na produção de provas em processos previdenciários, especialmente naqueles que envolvem pedidos de aposentadoria especial. Leia Mais
Ana Tereza Basilio foi eleita nesta segunda-feira (25/11) presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para o triênio 2025-2027. Ela recebeu 52,97% Leia Mais
Reprodução Nos últimos anos, um dos temas frequentemente debatidos no direito previdenciário diz respeito ao acréscimo de 25% nas aposentadorias. Essa questão, no entanto, gera muitas Leia Mais
Um fato curioso me chamou atenção e me fez ter certeza da importância e credibilidade que o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) conquistou pelo Brasil Leia Mais
O desembargador Ricardo Couto de Castro foi eleito pelo Tribunal Pleno, nesta segunda-feira (25/11), para ser o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Leia Mais
A existência de segurança jurídica, fundamental para o desenvolvimento do país e para a resolução célere de conflitos, depende do cumprimento de precedentes e da disposição Leia Mais
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo reverteu justa causa aplicada a trabalhadora que sofria violência doméstica e era proibida Leia Mais
O modelo atual de solução de conflitos, que faz com que tudo desague no Judiciário, está saturado, e é da conversa entre os setores público e Leia Mais