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A atribuição constitucional da competência penal da Justiça Militar da União não se limita aos integrantes das Forças Armadas, pois não é estabelecida em razão da Leia Mais

Uma pesquisa do Public Religion Researh Institute (PRRI), um instituto que conduz pesquisas sobre religião, valores americanos e políticas públicas, trouxe uma informação preocupante: mais de Leia Mais

Mesmo que atos administrativos sejam discicionários, isso não os torna imunes ao controle pelo Judiciário. Assim, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Leia Mais

Críticas ao patrão feitas por trabalhadores em grupos fechados não configuram justa causa para demissão, de acordo com decisão da 4ª Turma do TRT da 2ª Leia Mais

Posição foi definida pela 3ª Seção, diante de entendimentos divergentes adotados pelas turmas de Direito Penal da Corte O post Dano moral por crime depende de Leia Mais

O apagão em São Paulo decorrente da chuva e ventania do último dia 3 de novembro já teve duas decisões, no mínimo, favoráveis a consumidores prejudicados Leia Mais

Por entender que houve infração ao Estatuto dos Servidores Públicos do município, o juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Leia Mais

O artigo 1.010 do Código de Processo Civil determina que um dos requisitos de admissibilidade de apelação, dentre outros, é a indicação dos fundamentos que justificam Leia Mais

A inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba voltou a constatar que a gestão feita pelo ex-juiz Sergio Moro Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou no último dia 7 edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos Leia Mais

Comentários feitos com intuito de menosprezar patrão ou empresa publicados em rede social interna podem gerar demissão por justa causa por quebra de confiança entre empregado Leia Mais

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta sexta-feira (10/11) a análise de trechos da Lei 12.850/2013, que define organização criminosa e disciplina e investigação criminal e Leia Mais

Advogado derrotado no caso percebeu a fraude e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região O post CNJ vai investigar juiz que usou Leia Mais

A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel especial com o tema “advocacia do futuro”. O evento, organizado pela OAB Nacional e pela Leia Mais

Os recebíveis cedidos fiduciariamente não se classificam como bens de capital para fins de aplicação da exceção da parte final do §3º do artigo 49 da Leia Mais

A ausência de manifestação do tribunal de origem sobre pedido formulado na impetração originária configura indevida negativa de prestação jurisdicional. Assim, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, Leia Mais

​A Secretaria de Jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou a edição 793 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) invalidou dispositivo de lei do Distrito Federal que assegurava o porte de arma de fogo a auditores Leia Mais

No dia 5 de outubro de 1988, data em que a nova Constituição brasileira foi do sonho à promulgação, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Leia Mais

A 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia terá um painel para discutir a iniciação dos advogados e advogadas na carreira. O evento, organizado pela OAB Leia Mais

Em nome da ressocialização do preso, eventual falta grave que seja justificada deve ser relevada. Desse modo decidiu a Câmara Justiça 4.0 — Especializada Criminal do Leia Mais