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A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou embargos de declaração apresentados pela sede da Volkswagen na Alemanha e pela Volkswagen do Leia Mais

O instinto de defesa e da autopreservação leva-nos frequentemente a buscar culpados para as nossas dificuldades profissionais e derrotas. Esta característica dos profissionais da área jurídica Leia Mais

O fim de vigência de ação afirmativa sem a avaliação de seus efeitos e do resultado alcançado destoa de promessas na Constituição quanto à construção de Leia Mais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que delegados de polícia podem solicitar ao Ministério Público que antecipe a produção de provas (ouvir vítimas, Leia Mais

Existe na atualidade uma desordem que perpassa as relações familiares, não só nessa esfera. Há ainda uma dimensão maior a esse respeito quando observamos a própria Leia Mais

A diferenciação negativa de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades a que as minorias estão submetidas no Brasil, em particular a população negra, é Leia Mais

A Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a culpa do empregador é presumida por ato culposo do funcionário ou preposto. Além disso, é dever Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que decide sobre a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O caso era analisado no Leia Mais

O Senado aprovou, em regime de urgência em 14 de maio o Projeto de Lei nº 1.803/2023, de iniciativa da Câmara dos Deputados, que limita as Leia Mais

É cabível a aplicação da atenuante por confissão qualificada do réu, desde que seja utilizada para fundamentar a condenação, nos termos da Súmula 545 do Superior Leia Mais

O juiz Flânio Antônio de Campos Vieira, da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, garantiu a uma mãe o direito à rescisão indireta do contrato Leia Mais

É válida norma coletiva que autoriza a concessão de férias em período coincidente com o de folgas decorrentes do sistema 1×1 (um dia de trabalho por Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil  2024, lançado nesta quarta-feira (22/5). A versão digital é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para ler). A versão Leia Mais

A redação do artigo 381, §3º, do Código de Processo Civil [1] não deixa dúvidas acerca da ausência de prevenção gerada pelo ajuizamento de ação autônoma Leia Mais

Produtos industrializados que não se sujeitam à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não geram crédito presumido do mesmo tributo, ainda que o objetivo seja Leia Mais

Em casos envolvendo nomeações irregulares de servidores, o dolo geralmente é indicado pelo conluio entre o ordenador da despesa e o recebedor das verbas públicas. Nos Leia Mais

Numa breve digressão histórica, remonta ao próprio desenvolvimento do contexto jurídico brasileiro a importação de institutos jurídicos alienígenas. Deve-se recordar que a independência do Brasil, da Leia Mais

Em “A Letra da Lei”, de Linda Colley, um imbatível estudo de história constitucional, a autora sugere inusitada relação entre “Frankenstein, o Prometeu Moderno”, de Mary Leia Mais

No anterior artigo de minha autoria publicado nesta coluna [1], vimos que apenas as condutas praticadas após o lançamento tributário autorizam o redirecionamento da execução fiscal Leia Mais

O PL 2.159/21 visa disciplinar o licenciamento ambiental de atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, e traz diversos dispositivos que, para além de potencialmente comprometerem Leia Mais

O anteprojeto de atualização do Código Civil de 2002, entregue ao Senado Federal por comissão de renomados juristas no último dia 17 de abril, constitui um Leia Mais