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Contribuinte e Fazenda Nacional vivem hoje um novo round na luta pelos valores decorrentes da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. Leia Mais

Por entender que a falta de manifestação do Tribunal de Justiça do Paraná configurou negativa indevida de prestação jurisdicional, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Leia Mais

A simples referência a relatório policial não afasta a necessidade de descrever a conduta atribuída ao denunciado. A denúncia precisa delimitar os fatos considerados. O relatório Leia Mais

Sem constatar correlação entre a acusação e a sentença, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento a um recurso especial Leia Mais

Por entender que ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de tutela de urgência — probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco Leia Mais

A partir de maio de 2024, os bacharéis em Direito de Oregon, nos EUA, terão uma alternativa ao exame de ordem para obter a inscrição de Leia Mais

Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli interrompeu, nesta sexta-feira (17/11), o julgamento de repercussão geral no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute Leia Mais

Ato libidinoso praticado por colega de trabalho e sem anuência da vítima configura importunação sexual e ocasiona o dever de reparação, pois o empregador é objetivamente Leia Mais

Na 20ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, um indulto natalino foi concedido a quatro réus pelo próprio juiz da fase Leia Mais

A existência de recurso específico não inviabiliza a impetração de pedido de Habeas Corpus nos casos em que exista ilegalidade na fase de execução da pena Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação de provas dos concursos públicos para oficiais e para praças da Polícia Militar do Estado Leia Mais

O Juizado Adjunto do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou neste sábado (18/11) que a T4F Eventos Leia Mais

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná pediu a remoção compulsória do promotor Jacson Zilio, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Central da Leia Mais

Por constatar pressão para o pagamento de propinas, a 13ª Vara Federal de Curitiba condenou o engenheiro Renato Duque, ex-diretor de serviços da estatal Petrobras, a Leia Mais

A Revista de Direito Civil Contemporâneo (RDCC), da editora ThomsonReuters/Revista dos Tribunais, prestes a completar 10 anos em 2024, mudou sua política editorial para coibir o Leia Mais

A denúncia deve descrever com clareza e detalhes a participação de cada acusado nos crimes que lhe são atribuídos. Do mesmo modo, a ocorrência dos delitos Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste sábado (18/11), para validar diversos trechos da Lei de Organizações Criminosas, que eram contestados em uma ação Leia Mais

A Transparência Internacional e o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes negaram as acusações de conluio feitas pelo grupo empresarial J&F ao Supremo Tribunal Federal Leia Mais

Aqueles que concorrerem e assumirem cargos diretivos no âmbito da OAB devem ter consciência de que os gastos realizados com valores da entidade sujeitam-se à fiscalização. Leia Mais

Conforme o artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial, o registro da marca confere ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional e lhe Leia Mais

Promovida pelo CFOAB e pela seccional mineira da Ordem, a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá especialistas em Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário. O painel Leia Mais