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O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (20/5), uma ação em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) busca impedir que parentes de até segundo Leia Mais

Foi publicado nesta quarta-feira (29/5), no Diário Oficial da União, o edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral, que oferece 389 vagas em todo país. São Leia Mais

Em um novo capítulo envolvendo questões tributárias que dizem respeito ao setor de eventos, ocorreram importantes mudanças na legislação tributária aplicável ao setor de eventos, conforme Leia Mais

A obrigação de informar ao Incra a alteração de área rural para urbana não é um requisito para que a propriedade deixe de sofrer a incidência Leia Mais

O valor dos honorários advocatícios sucumbenciais permanece sendo tema central para todas as partes que participam do processo judicial. Por um lado, tal verba serve para Leia Mais

Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o transtorno do espectro autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, Leia Mais

O risco político e institucional do país é algo muito ligado ao sistema financeiro, que busca o tempo todo saber o que se passa em Brasília, Leia Mais

O Conselho Federal da OAB (CFOAB) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerimento para adequação das intimações processuais via domicílio judicial eletrônico (DJE). O requerimento Leia Mais

A sentença arbitral condenatória constitui título executivo jurisdicional (artigo 31 da Lei nº 9.307/1996 combinado com artigo 515, VII, CPC) e, proferida contra o poder público, Leia Mais

Uma empresa é avisada que há escritórios de advocacia entrando em contato com empregados e ex-empregados para ajuizamento de ações trabalhistas. Ela tem legitimidade para pedir Leia Mais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (29/5), no Plenário Virtual do CNJ, contra abrir processos administrativos disciplinares que Leia Mais

O assunto mais comum na Justiça do Trabalho em 2023 foi a rescisão de contratos de trabalho. Ao todo, foram 4.500.794 casos novos sobre o tema, Leia Mais

Dentre as ações ajuizadas na Justiça Federal em 2023, as contribuições sociais foram a questão mais discutida. Ao todo, foram 163.014 processos sobre esse tema, o Leia Mais

O fato de um partido que praticou fraude à cota de gênero ter conseguido eleger uma mulher não pode servir para flexibilizar a jurisprudência construída sobre Leia Mais

Ao longo de um ano, nove meses e 18 dias na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a gestão de Alexandre de Moraes demonstrou que é possível Leia Mais

As obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. As demandas sobre espécies de contratos (1.775.093 processos) representaram 5,22% do total de Leia Mais

A Constituição conferiu ao Supremo Tribunal Federal o poder de editar súmulas com efeito vinculante em relação a todos os demais órgãos do Poder Judiciário, bem Leia Mais

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28/5) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, entre eles, a Leia Mais

Este ano está sendo, a olhos vistos, o ano do planejamento patrimonial e sucessório. As mudanças legislativas têm sido grandes. No campo das estruturas internacionais, a Leia Mais

Condenado por compra de votos nas eleições de 2016 e por coação mediante grave ameaça no curso do processo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Leia Mais

As execuções fiscais correspondem a 31% de todos os casos ainda em andamento na Justiça e a 59% do total de execuções em andamento. O dado Leia Mais