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O Supremo Tribunal Federal validou dispositivos da Lei de Organizações Criminosas, de 2013, que dispõe sobre investigação criminal, meios de obtenção de prova e infrações penais Leia Mais

O coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia protocolou, nesta quarta-feira (22/11), incidente de suspeição em relação a todos os integrantes da 12º Turma do Tribunal Regional Leia Mais

Não é possível aplicar a estabilidade provisória à empregada gestante no regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/74. Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Leia Mais

Um painel na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia vai debater o sucesso e a superação na vida e no esporte. Organizado pela OAB Nacional Leia Mais

Qualquer reconhecimento pessoal ou fotográfico que não siga estritamente o que determina o artigo 226 do Código de Processo Penal deve ser invalidado. Com esse entendimento, Leia Mais

A Lei 6.454/1977 proíbe, em todo o território nacional, que o nome de uma pessoa viva seja atribuído a um bem público. Este foi o fundamento Leia Mais

O juiz Enio Luiz Rossetto foi eleito, nesta quarta-feira (22/11), por unanimidade, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, para o biênio Leia Mais

Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (22/11), Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados no cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça Leia Mais

Projeto veda monocráticas que suspendam atos normativos dos presidentes da República, da Câmara ou do Congresso O post Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do Leia Mais

Um dos temas da 24ª Conferência Nacional da Advocacia será o legado do patrono da advocacia, Ruy Barbosa. O painel “Lições de Ruy Barbosa para o Leia Mais

O advogado Carlos José Santos da Silva, conhecido como Cajé, recebeu, na última terça-feira (21/11), a medalha MDA 2023, que premia o advogado que mais se Leia Mais

Partidos pedem que Corte reconheça que há estado de coisas inconstitucional em decorrência do racismo estutural O post STF começa a julgar ação que pede plano Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de funções de direção, chefia ou assessoramento e o adicional de aposentadoria de membros Leia Mais

As vagas a serem ocupadas pelos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça estão definidas. Daniela Teixeira ocupará cadeira na 5ª Turma, enquanto Teodoro Silva Leia Mais

Para o presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o processo administrativo fiscal não é um ponto de demora Leia Mais

Para evitar eventuais danos provocados pelo pedido de promoção do promotor de Justiça Jacson Zilio, o conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, do Conselho Nacional de Justiça Leia Mais

Especialistas apontam que limitação a liminares e monocráticas é questão que deve ser abordada no Regimento Interno da Corte O post Congresso não pode mudar regras Leia Mais

Não é válido decretar prisão preventiva com base apenas no crime de tráfico, sem que se aponte a vinculação do réu com organização criminosa ou qualquer Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma fabricante de plástico, de Betim (MG), contra a condenação ao pagamento Leia Mais

Em resposta a requerimento da seccional paulista da OAB, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, alterou uma Leia Mais

É dever da parte recorrente apresentar argumentos fáticos ou jurídicos para contrapor a conclusão da sentença questionada. Apenas repetir os argumentos da defesa tem como consequência Leia Mais