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Embora seja uma prática consolidada no cotidiano administrativo, de tempos em tempos surgem críticas à atribuição legal da defesa dos agentes públicos pela advocacia pública. Os Leia Mais

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ajustar a questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo 1.124, agora fixada nos seguintes termos: “Caso superada Leia Mais

Era uma segunda-feira. 14 de maio de 1984. A notícia da morte de Pedro Nava, médico e escritor extraordinário, correu as redações de jornais, revistas e Leia Mais

O Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá, no dia 13 de junho, o seminário “O Leia Mais

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca da constitucionalidade da cobrança do IPTU sobre imóveis de propriedade da União afetados à prestação Leia Mais

Apesar de ter natureza alimentar, a verba dos honorários de sucumbência não se enquadra nas exceções previstas pela lei para autorizar a penhora do salário do Leia Mais

A falta de regulamentação do direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional de penosidade após mais de 35 anos desde a promulgação da Constituição extrapola Leia Mais

Em julgamento do dia 8/4/2024, reproduzido no acórdão nº 1004-000.137, a 4ª TE da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a dedutibilidade Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a operadora do plano de saúde é obrigada a cobrir medicamento de uso domiciliar incluído no Leia Mais

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um assessor técnico da seleção brasileira e a Confederação Brasileira de Futebol Leia Mais

Esses dias têm me lembrado muito de desenho animado a que assistia quando criança. Chamava-se, na versão em português brasileiro, “carangos e motocas”, e a história Leia Mais

Um trabalhador que queria ser indenizado em danos morais por ser amigo de várias vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho teve seu Leia Mais

Semana passada, em sessão conjunta, o Congresso aprovou um projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 2,9 bilhões para recompor emendas de comissão antes Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais

A escalada do desmatamento durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e as desregulamentações sobre o uso da terra e a preservação da vegetação nativa fizeram Leia Mais

No final de abril, em Hamburgo, na Alemanha, uma expressiva marcha de imigrantes defendeu a instituição de um estado islâmico no país europeu. A pauta começou Leia Mais

Muito se tem falado a respeito da desoneração da folha de pagamentos, Lei 14.784/2023. A medida é complexa e deve ser dividida entre aquilo que é Leia Mais

Um delegado da Polícia Civil de Goiás decidiu inovar e apresentar ele mesmo um recurso contra a decisão que revogou a prisão em flagrante de um Leia Mais

O banimento de usuário de um aplicativo de relacionamento por suposta violação às suas regras, sem que seja apontado o fato que caracterizou essa ofensa, infringe Leia Mais

A Lei Federal nº 14.133/2021, apesar das críticas sobre sua efetiva capacidade de inovação, trouxe um regramento bem mais completo e organizado sobre o tema das Leia Mais

​A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após Leia Mais