É estarrecedor o anúncio feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que se licenciará temporariamente do cargo, dando contornos de asilado político a tal ato. Leia Mais
Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluir, em 18 de setembro de 2024, o julgamento do Habeas Corpus nº 185.913/DF, destaquei, em artigo redigido Leia Mais
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão proferida pelo juiz André Carlos de Oliveira, da 13ª Leia Mais
O artigo 18 da Portaria da PGFN 6.757/2022, que veta nova transação tributária de contribuintes que já tiveram parcelamento cancelado por inadimplência, configura restrição de direitos Leia Mais
A ausência da análise do dolo específico na conduta levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a extinguir uma ação civil pública ajuizada em 2005, Leia Mais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, está com inscrições abertas para concurso público com 50 vagas de juiz federal substituto, com salário Leia Mais
O direito à visitação no sistema prisional sempre foi um tema controverso, sujeito a restrições impostas por regulamentos internos sem respaldo legal expresso. Durante anos, tribunais Leia Mais
Um homem acusado de tentar matar cinco policiais militares teve o delito desclassificado para tentativa de lesão corporal ao ser submetido a júri. Os jurados reconheceram Leia Mais
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia. Com isso, Ribeiro passa Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (19/3) para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento dos crimes atribuídos Leia Mais
No ano de 2014, foi aprovada a Lei 12.970, que trouxe um regramento especial para a investigação de acidentes aéreos, alinhando o Brasil às práticas internacionais Leia Mais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou R$ 61 bilhões em créditos tributários para a União no ano passado. O número, que é um recorde, representa um Leia Mais
Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando se envolve Leia Mais
O Jusbrasil lançou nesta quarta-feira (19/3) o Jus IA, um assistente jurídico com base em inteligência artificial alimentado com o acervo de mais de 1,2 bilhão Leia Mais
A norma do estado de São Paulo que reserva parte do orçamento da Defensoria Pública, correspondente a 40% da verba do Fundo de Assistência Judiciária, para Leia Mais
No dia 3 de fevereiro deste ano, pelas mãos do senador Rodrigo Pacheco, o anteprojeto voltado à revisão e atualização do Código Civil foi convertido em Leia Mais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (19/3) que seu presidente, que só vota em caso de empate, pode desempatar um julgamento Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (19/3) para declarar a constitucionalidade de lei do estado de São Paulo que prevê a cassação Leia Mais
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça fixou uma importante tese por meio da análise do Tema 1.198. Embora o assunto verse sobre a chamada “litigância abusiva”, Leia Mais
O uso da taxa Selic para corrigir dívidas civis fere os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da reparação integral do dano por se mostrar Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador acusado de embriaguez em serviço, Leia Mais
Casos de separação de sócios por conta de supostas ações abusivas, como o recente embate entre o rapper Emicida e seu irmão, Evandro Fióti, são recorrentes Leia Mais
O presente artigo é produzido a pretexto dos intensos debates que vêm sendo promovidos para identificar quem figurará na relação processual objeto de ação exacional ou Leia Mais
A imprensa divulgou nesta semana o inusitado caso de um juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, denunciado pelo Ministério Público perante a 29ª Leia Mais
O Grande Inquisidor, de Fiódor Dostoiévski (1821-1881) pode ser lido em impressionante passagem de Os Irmãos Karamázov. Também foi publicado como conto. É como lemos na Leia Mais
Transitam hoje na pauta da imprensa a discussão de duas anistias paralelas, porém entrelaçadas. De um lado, o Supremo Tribunal Federal discute os limites da anistia Leia Mais
A execução fiscal desempenha um papel essencial na arrecadação tributária do Estado, servindo como um instrumento indispensável para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. É o Leia Mais
E agora, Giuseppe? O decreto chegou, a cidadania acabou, o sonho parou. O recém-publicado Decreto-Lei Tajani, apelidado por muitos ítalo-descendentes como “decreto della vergogna”, trouxe mudanças Leia Mais
A seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu reduzir a taxa de inscrição para participar da eleição do quinto constitucional para vaga de desembargador Leia Mais
— E aí, doutor, vai ter muita “ostentação” oral hoje? Pedro França/STJ A saudação bem-humorada, à entrada da sessão de julgamento, era ótima para me descontrair. Leia Mais