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O cotidiano imobiliário do país mostra que por vezes se torna necessário que a propriedade sobre um imóvel sofra determinada limitação para que outro direito de Leia Mais

Na obra clássica Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth abordam as soluções práticas para que se estenda a todos o direito à tutela jurisdicional Leia Mais

A advogada Nívea Corcino Locatelli Braga, secretária da Comissão Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB, lançou nesta quarta-feira (29/11) o livro Direitos das Leia Mais

O 7º Colégio de Ouvidores da Ordem dos Advogados do Brasil entregou nesta quarta-feira (29/11) o selo de qualidade da Ouvidoria-Geral da OAB a 25 seccionais Leia Mais

Os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência (PcD) foram tema de um dos painéis desta quarta-feira (29/11) da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira recebeu nesta quarta-feira (29/11), último dia do evento, o painel “Compromisso e Responsabilidade Empresarial com a Governança e Compliance”. Conduzido Leia Mais

O artigo 69-J da Lei de Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101) estabelece que o juiz pode, independentemente da promoção de assembleia-geral, autorizar a consolidação de ativos Leia Mais

Os aspectos internacionais da advocacia e as novas tendências da profissão foram tema de painel coordenado pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB, Leia Mais

Os ataques à Justiça do Trabalho, a relativização dos direitos trabalhistas e o constante esvaziamento sindical são alguns dos tópicos analisados na obra A Advocacia da Leia Mais

O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e Proteção de Dados foi tema de painel promovido nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, Leia Mais

Completados em 2023, os cem anos de morte de Ruy Barbosa foram lembrados em evento especial nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da Leia Mais

O Direito Ambiental e suas perspectivas foram tema de discussão nesta quarta-feira (29/11) em um dos painéis do último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Leia Mais

O tributarista Gustavo Brigagão, presidente nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), manifestou nesta quarta-feira (29/11), último dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Leia Mais

Daniela Teixeira, nova ministra do Superior Tribunal de Justiça, compareceu à 24ª Conferência Nacional da Advocacia nesta quarta-feira (29/11), no Expominas, em Belo Horizonte. Ela foi Leia Mais

Diante da concreta possibilidade de o Supremo Tribunal Federal julgar inconstitucional a criminalização da posse e do porte de drogas para consumo pessoal de forma ilícita, Leia Mais

Provas obtidas mediante a abertura de encomendas postadas nos Correios serão lícitas somente se houver fundados indícios da prática de atividades ilegais, sendo necessário formalizar o Leia Mais

Não é possível receber uma denúncia baseada apenas em declarações de delator, conforme estabelecido pelo “pacote anticrime” (Lei 13.964/2019), que inseriu o parágrafo 16, II, no Leia Mais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, aprovada neste mês pelo Senado, foi tema de debate no painel “Reformas, democracia e liberdades Leia Mais

É inconstitucional impedir a posse em cargo público de candidato que, embora acometido por doença grave, não apresenta sintomas incapacitantes, nem tem restrição relevante que o Leia Mais

Pessoas que alegam ser vítimas do desastre ambiental estão se aproveitando de brecha na lei para buscar reparação de danos O post Caso de Brumadinho levanta Leia Mais

As fronteiras da ação do Estado e a coerção penal foram os temas centrais do painel intitulado “Estabilização Democrática e Defesa dos Pilares Constitucionais”, promovido nesta Leia Mais