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Com a inclusão de novas exceções na reforma tributária do consumo, torna-se essencial retomar o debate do real impacto delas no sistema como um todo. Aumento Leia Mais

O II Congresso Nacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR), consolidou, por meio de suas mesas de discussões, a perspectiva de modernização Leia Mais

A condenação é nula quando está amparada em fato não descrito na denúncia, em evidente prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Com esse Leia Mais

Devido à vulnerabilidade financeira dos presos, desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinaram, em decisões liminares, a soltura de dois homens sem o pagamento Leia Mais

O governo federal (com o intento de aumentar a arrecadação — sem a concomitante desejável redução de despesas — para o suposto atingimento da meta de Leia Mais

O desembargador plantonista Paulo de Tarso Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, substituiu pena privativa de liberdade por medidas cautelares em um caso Leia Mais

Os limites ao pagamento de precatórios impostos em 2021 justificavam-se pela necessidade de ações de saúde em meio à crise de 2019 e pela exigência de Leia Mais

Na última quarta-feira (29/11), o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em conjunto as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 7.066, 7.078 e 7.070, nas quais se questiona Leia Mais

Especialistas apontam que restrição à atividade jornalística é inconstitcional e dá brecha para abusos judiciais e autocensura O post Decisão do STF sobre imprensa é ‘genérica’ Leia Mais

Na coluna desta semana faremos algumas ponderações a respeito da cláusula washout prevista com regularidade e de grande importância nos contratos de compra e venda futura Leia Mais

Promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pela seccional mineira da Ordem, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira chegou ao fim Leia Mais

Na sessão desta quinta-feira (30/11), o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e confirmou a competência da Justiça Eleitoral para Leia Mais

O Guinness World Records — o Livro dos Recordes — reconheceu, nesta quarta-feira (29/11), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira como o maior congresso da área Leia Mais

Sob a perspectiva das práticas fiscais internacionais, ao determinar a “não incidência” de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico sobre as “receitas decorrentes de Leia Mais

O 7º Encontro dos Secretários-Gerais da OAB promoveu nesta quarta-feira (29/11), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um balanço dos desafios referentes ao tratamento Leia Mais

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu nesta quarta-feira (29/11), em Belo Horizonte, representantes da advocacia de quatro continentes no Fórum Global de Ordens de Leia Mais

Os casos seguintes, devidamente adaptados a fim de evitar qualquer identificação, resultaram em prisão por flagrante prática de tráfico de drogas. Caso 1“A Polícia Militar estava Leia Mais

O Direito do Trabalho e a legislação trabalhista vivem, historicamente, o drama de sua efetividade e de sua eficácia, gerado, especialmente pelas circunstâncias sociais, econômicas e Leia Mais

Os honorários de sucumbência arbitrados em sede recursal, denominados “honorários recursais”, estão contemplados, como novidade, no artigo 85, parágrafo 11, do vigente Código de Processo Civil, Leia Mais

Vivemos uma era de crises. Temos a crise climática, a crise da democracia, a crise da informação. E temos a crise do trabalho, da qual pouco Leia Mais

O Financial Action Task Force (FATF), conhecido no Brasil como Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional), é uma força-tarefa global de ação financeira intergovernamental, criada para Leia Mais