O Anexo de Riscos Fiscais é um dos eixos normativos mais estratégicos das finanças públicas brasileiras. Muito embora seja menos conhecido, sua importância é equivalente à Leia Mais
No cenário complexo da auditoria independente e do mercado corporativo, onde a detecção de fraudes em relatórios tornou-se uma preocupação crucial, o ceticismo emerge como pilar Leia Mais
O risco inerente às atividades desenvolvidas em agências com banco postal justifica a responsabilização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por episódios de violência dos Leia Mais
Sob a gestão do ministro Alexandre de Moraes, o Tribunal Superior Eleitoral distribuiu R$ 940 mil em multas por fake news durante as eleições presidenciais de Leia Mais
O Ministério da Educação (MEC) baixou no último dia 6 portaria que fixa prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta Leia Mais
Dando continuidade à análise das alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021 verticalmente sobre a Lei de Improbidade Administrativa, iniciadas no texto anterior, passamos agora a investigar a Leia Mais
Todos acompanhávamos com bastante atenção a tramitação do Projeto de Lei 1.803/2023 da Câmara dos Deputados, que, sob o fundamento da existência de uma enxurrada de Leia Mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, submeteu diretamente ao Plenário da corte o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade em que a Associação Nacional Leia Mais
Desde o advento da EC nº 97/2017 e da Lei nº 13.487/2017, que instituiu o Fundo Eleitoral, aliado ao reconhecimento da inconstitucionalidade da autorização para doações Leia Mais
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, propôs à Corte Especial que endureça a interpretação sobre a aplicação de multa nos casos em Leia Mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro instaure procedimento para investigar o monitoramento, pela Polícia Militar, da Leia Mais
A recusa do juiz ao pedido do empregador de chamar o autor da ação trabalhista para prestar depoimento não se caracteriza como cerceamento de defesa, pois Leia Mais
Tema em voga na atualidade é o caso das operadoras de saúde que, valendo-se da cláusula que possibilita a rescisão unilateral do contrato de plano de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal validou a regra da lei do Programa Mais Médicos que exige o chamamento público prévio das instituições que queiram abrir cursos e Leia Mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo de São Paulo mantenha o compromisso firmado com a corte de implementar Leia Mais
Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul, potência nacional no setor do agronegócio, vem enfrentando os problemas advindos das chuvas intensas na região. E, com Leia Mais
O ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Com esse Leia Mais
I. Proponho analisar uma das instituições mais importantes dos sistemas constitucionais contemporâneos: o orçamento de recursos e despesas do Estado Constitucional de Direito. Para começar, gostaria Leia Mais
O mercado imobiliário possui muitas particularidades: o ciclo de produção longo; as várias espécies de atividades (incorporação imobiliária, loteamento, construção civil para terceiros, compra e venda Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal, em 15/11/2024, julgou a medida cautelar postulada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.721, proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na última semana, na Fiesp. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo Leia Mais
A Emenda Constitucional 132 inseriu belos princípios no artigo 145, §3º, da CF/88. Falando deles em recente evento sobre a reforma, um palestrante afirmou que, agora, Leia Mais
Será lícito punir um advogado (ou qualquer outro operador do Direito) por haver mal interpretado um estatuto normativo, seja ele constitucional ou legal? Spacca Não me Leia Mais
A Lei 13.467/2017 alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações Leia Mais
A comunidade jurídica foi surpreendida com a promulgação da Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, que alterou o Código Penal para incluir no Leia Mais
Os julgadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que sócio menor de idade deve responder por débitos trabalhistas da Leia Mais