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Desde que foi aprovada a reforma tributária, com a edição da Lei Complementar 214, de janeiro de 2025, tenho feito um esforço para, além das críticas Leia Mais

O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou nesta quinta-feira (20/3) a decisão da 2ª Vara Empresarial e Leia Mais

Recentemente, a Corregedoria Nacional de Justiça, em resposta à consulta formulada no Procedimento nº 0002301-41.2023.2.00.0000, concluiu pela necessidade de reconhecimento de firma nas autorizações de viagem Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou trechos de lei federal que impediam os membros do Ministério Público de participar de listas para promoção por merecimento, Leia Mais

Lido todos os dias com casos de violência extrema. Recentemente, fiz um júri em que o pai e mãe haviam matado o próprio filho, um bebê Leia Mais

Antes de aportar no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes trabalhou na elaboração de instrumentos no Legislativo e no Executivo que, já como ministro, atuou na regulamentação Leia Mais

Um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro se ficar demonstrada a má-fé do veículo. Leia Mais

A venda de cursos e materiais didáticos eleitorais feita por magistrado de Tribunal Regional Eleitoral e direcionada à advocacia eleitoralista não combina com a retidão de Leia Mais

Está em discussão na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, a possibilidade de reduzir o valor acumulado da multa imposta por descumprimento Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu quais instrumentos podem ser usados para atacar a decisão do juiz de primeiro grau que impede o Leia Mais

O escritório Oliveira e Olivi Advogados, em parceria com a Faculdade de Direito da PUC-SP e a AIDP (Associação Internacional de Direito Penal), realizará, nos dias Leia Mais

A análise dos contratos administrativos revela a presença de institutos pouco explorados, porém relevantes, tais como os custos não renováveis. Embora esse instituto não seja expressamente Leia Mais

O banco que conceder linha de crédito para o financiamento de um imóvel comprado na planta, sem ter parte na execução do projeto, não pode ser Leia Mais

O Tribunal de Justiça de São Paulo já suspendeu 15 leis publicadas em municípios do estado que mudaram os nomes de suas guardas civis (GCMs) para Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que uma operadora de plano de saúde custeie cirurgia e tratamento médico-hospitalar Leia Mais

Audiência pública e a seleção de participantes pelo Cade Em 19/2, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizou audiência pública sobre os “aspectos concorrenciais dos Leia Mais

Por maioria de votos, os julgadores da 10ª Turma do Tribuna Regional de Trabalho da 3ª Região (MG) acolheram pedido de nulidade feita por uma instituição Leia Mais

Conforme já abordado nesta coluna em outra oportunidade [1], existem relevantes diferenças nas atividades comerciais exercidas pelas empresas ligadas ao ramo financeiro em atenção às normas Leia Mais

Foi com alívio que os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico receberam a tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente Leia Mais

Parece bizarro, mas se depender do direito brasileiro e dos concursos públicos, basta você beber, atropelar alguém, deixá-lo em coma por seis anos e depois tentar Leia Mais

Nos escritos de Cícero, Dâmocles era um cortesão encantado pelo esplendor da corte de Dionísio, o Tirano de Siracusa. Certo dia, elogiou a grandeza do rei, Leia Mais