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A inclusão indevida de gravame de alienação fiduciária — registro cujo objetivo é informar que um bem está relacionado a um contrato — feita por um Leia Mais

A responsabilidade dos fornecedores é objetiva e solidária, razão pela qual, independentemente da existência de culpa, cabe a eles repararem os danos causados aos consumidores por Leia Mais

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão inédita e favorável aos contribuintes nos autos do REsp 2.026.473/SC, permitindo o aproveitamento fiscal do ágio por Leia Mais

A guarda compartilhada quebra hierarquias e uma estrutura de poder. “A guarda não é sua, nem minha. É nossa.” Isto por si só, já é um Leia Mais

O promotor Fabiano Augusto Petean solicitou à Justiça Eleitoral investigação contra um jornalista da Folha de S.Paulo que revelou que a equipe do governador Tarcísio de Leia Mais

De acordo com a mitologia grega [1], ao consultar o Oráculo para saber se teria um herdeiro do sexo masculino, o rei Acrísio obteve o prenúncio Leia Mais

O benefício do tráfico privilegiado tem como finalidade distinguir o traficante contumaz e profissional daquele que se aventurou na traficância por motivos que se confundem com Leia Mais

Instituições de saúde responsáveis por programas de residência médica têm o dever legal de oferecer aos residentes alimentação e moradia durante o período de residência. Tal Leia Mais

A propriedade imaterial consiste no conjunto de bens intelectuais e direitos da personalidade. Deste gênero, advêm os direitos autorais, copyrights, patentes, designs, entre outros. A grande maioria dos Leia Mais

Indefinição sobre ente público a ser processado em caso de não fornecimento de remédio afeta usuários do sistema de saúde O post Vaivém de ações sobre Leia Mais

O cientista político Antonio Lavareda publica mais um livro: De Bolsonaro a Lula III — pesquisa,eleição, democracia e governabilidade (Editora Sagga). A nova obra, que está Leia Mais

Há basicamente duas categorias de desastres: os naturais e aqueles causados por uma ação humana, chamando a atenção para o fato de que a ação antrópica Leia Mais

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando for, de alguma forma, um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados Leia Mais

Entre os dias 18 e 19 de agosto de 1984, há 39 anos, a Prefeitura de São Paulo fez o primeiro concurso público prático para ingresso Leia Mais

A reforma tributária não pode vir sozinha. O direito material que está recebendo tratamento e sendo modificado pelo Congresso demandará a renovação do processo tributário que Leia Mais

Um banco foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por dano moral um aposentado de 76 anos que teve um empréstimo contraído indevidamente em seu Leia Mais

A americana Rosemary Hayne, de 39 anos, jogou seu prato de comida mexicana, cheio de molho, no rosto da gerente de um dos restaurantes da cadeia Leia Mais

Enfim, após 24 anos, o Ministério da Saúde divulgou a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, de modo que houve a incorporação de 165 Leia Mais

Volto ao tema pela enésima vez. Falei disso na Conferência Nacional da OAB. As coisas têm de ter um nome. Isso vem da aurora da civilização. Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça do Trabalho 2024, lançado na última quinta-feira (30/11). A versão online é gratuita, acesse pelo site do Anuário da Justiça (clique aqui para Leia Mais

Prisão em flagrante e audiência de custódiaO conceito de prisão em flagrante apresentado por Aury Lopes Júnior remete à classificação da medida pré-cautelar, de natureza pessoal Leia Mais