Introdução A Lei nº 14.133/2021 trouxe importantes avanços para as licitações públicas no Brasil, incluindo maior detalhamento do tema de licitações internacionais. No entanto, a aplicação Leia Mais
No segundo projeto de lei complementar (PLP) relacionado à regulamentação da reforma tributária, o governo definiu a estrutura do Comitê Gestor do IBS e propôs a Leia Mais
O governo federal lançou, nesta quinta-feira (13/6), a Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. O programa busca levar atendimento jurídico à população Leia Mais
Devido a um documento produzido de forma unilateral pelo autor, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, na última Leia Mais
Grande responsável pelo resultado positivo do PIB brasileiro, o agronegócio respondeu por 23,8% das riquezas produzidas pelo país em 2023, quando registrou um superavit acumulado de Leia Mais
O objetivo da série que iniciamos no último dia 3 de maio é levar ao conhecimento dos caros leitores a regulamentação legal que existe no Brasil Leia Mais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais
Embora esteja tramitando há 13 anos, a PEC nº 03/2022 (introduzida sob o nº 39/2011 na Câmara dos Deputados) começou a causar um polêmico debate na Leia Mais
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) por abuso de poder político e Leia Mais
O Conselho da Justiça Federal iniciou nesta quinta-feira (13/6) a I Jornada de Direito da Saúde com uma missão relevante: fixar posições que indiquem a juízes Leia Mais
Se a tecnologia impactou de modo significativo as coordenadas da realidade atual, especialmente por meio da ampliação de mecanismos de monitoramento, então mostra-se viável discutir as Leia Mais
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença proferida pelo juiz Heitor Febeliano dos Santos Costa, da 4ª Leia Mais
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade de uma instituição de Leia Mais
Escrevendo sobre o ofício dos juízes, o magistrado e professor Antoine Garapon, na sua excelente obra Le gardien des promesses: le juge et la démocracie (Paris, Leia Mais
Nos últimos anos, o uso das holdings tornou-se uma das formas mais comuns de planejamento utilizada no Brasil dadas as suas vantagens fiscais em relação à Leia Mais
Recentemente, no Rio de Janeiro, a ação de uma igreja evangélica causou algumas controvérsias. A denominação utilizou suas redes sociais para revelar pecados dos seus membros, Leia Mais
Considerando o recente fluxo de doações ao Rio Grande do Sul em resposta à situação de calamidade pública que afeta o Estado, é relevante tecer alguns Leia Mais
A juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, rejeitou nesta quinta-feira (13/6) uma ação contra a União em que herdeiros da ex-primeira-dama Leia Mais
Será lançado no próximo dia 26, em São Paulo, o Dicionário Inglês Português de Propriedade Industrial. O livro tem o objetivo de traduzir para o português Leia Mais
A FGV Conhecimento mantém abertas até o dia 28 deste mês as inscrições para as provas online do 5º Exame Nacional para Corretores de Seguro. A Leia Mais
É preciso ir além do horror estomacal que qualquer ser humano privado de sociopatia sente ao ver policiais jogando um homem de uma ponte ou atirando Leia Mais
A ação de indenização ajuizada por motorista descredenciado pela Uber deve tramitar na Justiça estadual comum, e não na Justiça do Trabalho. A conclusão é da Leia Mais
O fluido de perfuração e seus componentes integram diretamente a cadeia produtiva do petróleo, tendo, portanto, natureza jurídica de insumos, passíveis de creditamento de ICMS. A Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de licenciamento ambiental Leia Mais
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça aprovou proposta de recomendação de ato normativo subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor Nacional Leia Mais
Nesta sexta-feira (6/12), entre 18h e 20h, acontecerá o evento “Os Desafios da Segurança Pública no Brasil: Perspectivas Jurídicas e Institucionais” no Instituto Brasileiro de Ensino Leia Mais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou, na última quinta-feira (28/11), a Portaria Conjunta nº 1.623/2024, que institui o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Leia Mais
A improbidade administrativa, regulada inicialmente pela Lei nº 8.429/92, foi redesenhada pela Lei nº 14.230/21, que buscou alinhar o regime sancionador administrativo aos princípios da proporcionalidade, Leia Mais
A vontade manifesta de um idoso em mudar de lar, assim como o risco de que seus direitos fundamentais sejam violados, justifica medida de busca e Leia Mais