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Caro(a) leitor(a), este artigo é a continuidade de outro publicado aqui, correspondendo à parte 1 da análise normativa realizada sobre APP a partir da Lei Federal Leia Mais

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de rodovia ao pagamento de indenização por Leia Mais

A passagem do ter para o parecer, denunciado há décadas por Debord em sua clássica obra A Sociedade do Espetáculo, é palpável quando o assunto são Leia Mais

Em um mundo cada vez mais interconectado, conhecer a prática jurídica dos outros países e sistemas permite entender com maior amplitude e profundidade as influências e Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o edital da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) para o preenchimento de Leia Mais

O tema é antigo, as discussões jurídicas em torno da matéria, também, mas ele sempre está no centro das atenções quando se se fala em crimes Leia Mais

As normas constitucionais que estabelecem os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal têm sido objeto de debate público na sociedade e, especialmente, no Leia Mais

No atual sistema tributário, há consenso dominante de que são cinco as espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial. Marcello Casal Leia Mais

Duas candidatas ao cargo de soldado combatente de 2ª Classe da Polícia Militar de Goiás que foram eliminadas do concurso pela limitação de vagas destinadas a Leia Mais

A dogmática aplicável ao Direito Penal econômico e empresarial tem encontrado certo avanço no cenário jurídico brasileiro, sobretudo no que se refere à imputação subjetiva e Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (14/6) receber uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de Leia Mais

Pretende-se analisar aqui a possibilidade de emissão da certidão de tempo de contribuição (CTC) relativa a período que tenha gerado o recebimento do abono de permanência. Leia Mais

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido liminar, para questionar a Lei Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento de que a paralisação de processos penais e do prazo de prescrição não decorre automaticamente do reconhecimento da repercussão Leia Mais

O direito à saúde é reconhecido como um dos direitos humanos fundamentais, indispensável para o pleno exercício dos demais direitos e liberdades. Garantido pela Declaração Universal Leia Mais

​A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais, ambos de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para o julgamento pelo rito Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os direitos do Leia Mais

Nos últimos anos, a sobrecarga do sistema judiciário brasileiro tem provocado o debate acerca da obrigatoriedade da tentativa de solução extrajudicial de conflitos antes do ajuizamento Leia Mais

A Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores (Fenaval) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para pedir que os postos de Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um banco contra a condenação por deixar de garantir a segurança de uma unidade Leia Mais

​A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial 2.048.687, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob o rito Leia Mais