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A juíza Daniele de Oliveira Menezes, da 1ª Vara Cível de Tatuí (SP), determinou a recolocação, no prazo máximo de 72 horas, do cruzeiro que ficava Leia Mais

Fishing expedition ou pescaria probatória é conceito muito presente nas investigações em todo o mundo. Justin Bright/Fresh Take Florida É simples como a própria nomenclatura: como Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, destacou nesta sexta-feira (14/6) o papel da Advocacia-Geral da União na manutenção de políticas públicas e na Leia Mais

O recente anúncio do governo brasileiro sobre a contratação da Microsoft e da OpenAI, criadora do ChatGPT, para auxiliar na análise de ações judiciais pela AGU Leia Mais

O espólio de um homem que viveu quase sem nenhum bem material está no centro de uma disputa judicial, em Rondônia. Indígenas, Ministério Público Federal (MPF) Leia Mais

A delegada Liliane Lopes Doretto, titular do 3º DP de Santos, apresentou à Justiça, na manhã deste sábado (15/6), o relatório final do inquérito policial sobre Leia Mais

Por entender que não havia fundada suspeita que justificasse busca domiciliar, o juiz Bruno Miranda Camêlo, da  Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas, anulou Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta sexta-feira (14/6), o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2024 , que tem o objetivo Leia Mais

Ainda que a primariedade e a fixação da pena-base no mínimo legal não conduzam necessariamente à fixação do regime prisional menos severo, fundamentos genéricos não constituem Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça, em 22 de maio, reconheceu a eficácia dos pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço diretamente na conta bancária Leia Mais

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) adotou o princípio da responsabilidade objetiva do fornecedor e a falha na prestação de serviços gera o direito de Leia Mais

Apesar do forte controle sobre as contratações públicas e do meticuloso processo de habilitação para licitações, o Brasil ainda não tem instrumentos capazes de evitar a Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital Leia Mais

Caro(a) leitor(a), este artigo é a continuidade de outro publicado aqui, correspondendo à parte 1 da análise normativa realizada sobre APP a partir da Lei Federal Leia Mais

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de rodovia ao pagamento de indenização por Leia Mais

A passagem do ter para o parecer, denunciado há décadas por Debord em sua clássica obra A Sociedade do Espetáculo, é palpável quando o assunto são Leia Mais

Em um mundo cada vez mais interconectado, conhecer a prática jurídica dos outros países e sistemas permite entender com maior amplitude e profundidade as influências e Leia Mais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o edital da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) para o preenchimento de Leia Mais

O tema é antigo, as discussões jurídicas em torno da matéria, também, mas ele sempre está no centro das atenções quando se se fala em crimes Leia Mais

As normas constitucionais que estabelecem os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal têm sido objeto de debate público na sociedade e, especialmente, no Leia Mais

No atual sistema tributário, há consenso dominante de que são cinco as espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial. Marcello Casal Leia Mais