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Este texto distingue duas definições de modelo acusatório a partir do critério caracterizador do sistema processual, com a função de servir de orientação prática quanto às Leia Mais

Há algum tempo, uma obra um tanto conhecida, já alertava (BECCARIA, 2012): “que a pena não seja um ato de violência de um ou de muitos Leia Mais

Para o ministro Humberto Martins, o Superior Tribunal de Justiça não tem condições de rever a condenação imposta à Fifa de indenizar a empresa do inventor Leia Mais

O juiz Leonardo Fernandes do Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, aceitou o pedido de recuperação judicial da holding SouthRock, Leia Mais

O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça foi alterado para assegurar, sempre que possível, a designação igualitária de mulheres em todas as atividades desenvolvidas pelo Leia Mais

O governador do Rio de Janeiro editou, em agosto deste ano, o Decreto nº 48.664/2023, que instituiu a cobrança do adicional de 2% ao Imposto sobre Leia Mais

O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, afastou multa imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) à Confederação Brasileira de Futebol Leia Mais

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e exercendo o cargo de vice-procurador-geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, Paulo Gonet foi Leia Mais

Nunca uma indicação ao STF arrebatou tantas controvérsias, debates, manifestações de ódio e propagação de fake news quanto à do atual ministro da Justiça e Segurança Leia Mais

O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) estabelece que o detentor dos dados tem direito de requisitar a atualização dos Leia Mais

Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, o Brasil precisará editar poucas regras reequilibrar o democrático: bastará regulamentar Leia Mais

O racismo se diferencia da injúria racial porque o primeiro atinge um indeterminado número de pessoas, enquanto a segunda se dirige à honra subjetiva de alguém Leia Mais

O juiz Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª Vara Cível do tribunal de Justiça de São Paulo, aplicou a teoria do desvio produtivo para condenar uma Leia Mais

Como se sabe, o artigo 489, §1º, do Código de Processo Civil, representa uma drástica mudança de paradigmas no campo da processualística nacional. O princípio do Leia Mais

Uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão da Procuradora-Geral da República (PGR) pede que o Supremo Tribunal Federal declare a omissão na edição de lei federal Leia Mais

A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa trans não é apenas uma decisão do julgador, mas, sim, a garantia do resguardo à liberdade Leia Mais

Um dos temas que — passados 35 anos da vigência da Constituição de 1988 — permanece no debate político e jurídico brasileiro diz respeito à reforma Leia Mais

Conheci o termo assistindo a uma entrevista do publicitário e especialista em inovação e transformação digital Walter Longo (@wlongo), que, de forma muito feliz, utiliza a Leia Mais

Recentemente, interessantes reflexões sobre classificação de mercadorias foram formuladas nesta coluna por Rosaldo Trevisan. [1] Em justíssima homenagem à sagacidade do escritor e cronista Sérgio Marcus Leia Mais

Desde a entrada em vigor da Lei 9.610/1998, a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está Leia Mais

Para especialistas no assunto consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a execução extrajudicial nos contratos de mútuo Leia Mais