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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um funcionário comissionado que desviava o pagamento pela cessão de jazigos de um cemitério municipal Leia Mais

O dono do cachorro que causa danos a um outro animal deve ressarcir a vítima, a menos que prove a culpa do cão lesionado ou um Leia Mais

A cessação, rescisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do pacto laboral com o fim das obrigações existentes entre as partes, quais sejam, Leia Mais

Como um dos berços culturais da humanidade, natural buscar inspiração na sabedoria desvelada pelas obras do classicismo grego. Não foram poucos os pensadores a ilustrar suas Leia Mais

Por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça derrubou nesta quinta-feira (14/12) a decisão que liberava o trâmite de construção do Museu Leia Mais

O artigo 212, § 5º, da Constituição, dispõe que é devido o pagamento da contribuição ao salário-educação pelas empresas. Trata-se de uma contribuição social destinada ao Leia Mais

Dia 15 de dezembro é celebrado o Dia da Advogada, data que carrega muita representatividade e abre espaço para a reflexão sobre os desafios que ainda Leia Mais

Desde 2006, os produtores rurais brasileiros convivem com a moratória da soja, que se trata de acordo de iniciativa dos principais produtores de óleo vegetal, protagonizada Leia Mais

O Ministério Público Federal do Paraná enviou à Procuradoria-Geral da República duas investigações sobre supostas irregularidades praticadas pelo ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol. A Leia Mais

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), fundamentada na parceria entre os Leia Mais

Com o fortalecimento institucional de diferentes órgãos e entidades públicas no contexto pós-Constituição de 1988, aliado a um pensamento sistemático acerca do combate estatal e social Leia Mais

Um dia depois de ter sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal aprovada pelo Senado, Flávio Dino foi recebido nesta quinta-feira (14/12) na sede da Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade que pede a equiparação da pena para os crimes militares de injúria Leia Mais

O tratamento jurídico referente ao desconto de juros sobre capital próprio (JCP), em período anterior ao ano-calendário que gerou o lucro, tem sido objeto de discussões Leia Mais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o governo do Ceará e a Assembleia Legislativa do estado não podem impor qualquer limitação à Leia Mais

A contagem do prazo prescricional se inicia com o recebimento da denúncia. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

O Projeto de Lei nº 3.626/2023, que trata da regulamentação das apostas de quota fixa (as bets), relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), esteve em vias Leia Mais

Que o testamento no Brasil ainda é assunto que gera incômodo, isso muitos de nós já sabemos. A Covid-19 aproximou a população deste tema, descaracterizando o Leia Mais

Para que o decreto prisional seja editado, é preciso que a suspeita sobre o agente do ato ilícito esteja consideravelmente fundada. Esse foi o entendimento aplicado Leia Mais

A Procuradoria-Geral da República, em petição assinada no fim da tarde de quarta-feira (13/12), solicitou que seja reconhecida a repercussão geral de um recurso extraordinário (1.446.336/RJ) Leia Mais

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 2.091.202, 2.091.203, 2.091.204 e 2.091.205, todos de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, Leia Mais