A juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar para que uma empresa de marketing editorial tenha seus débitos tributários municipais recalculados antes Leia Mais
Em 20 de outubro de 2023, foi sancionada e colocada imediatamente em vigência a Lei Federal nº 14.701 que trata do famoso marco temporal de demarcação Leia Mais
A ex-diretora da Americanas, Anna Cristina Ramos Saicali, que comandava o ramo digital da companhia vai se entregar à Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio Leia Mais
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu limitar a aplicação de uma lei relacionada à obstrução de um processo oficial, que fundamentou a condenação de 200 Leia Mais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em sua página oficial uma notícia relevante, tendo sido formalmente apontada como órgão regulador do Sistema Nacional Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal condenou a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele destruiu um relógio doado a Dom João 6º durante os atos Leia Mais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, em julgamento virtual realizado entre maio e junho de 2024, fixar um prazo para o Congresso Leia Mais
A retirada de valores do caixa da empresa sem a autorização dos demais sócios, conforme é exigido por contrato, configura falta grave apta a justificar a Leia Mais
O trabalho dos conciliadores é remunerado em alguns estados e não conta com regras claras. Um projeto aprovado na Câmara e que está tramitando no Senado Leia Mais
A União e a Petrobras celebraram nessa semana acordo para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões — sendo R$ 35 bilhões com a Leia Mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O Leia Mais
O título deste artigo foi inspirado em “O medo do goleiro diante do pênalti” (The Goalie’s Anxiety at the Penalty Kick, no original), o nome de Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta sexta-feira (28/6) a constitucionalidade da lei do estado Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado Leia Mais
Na confluência do direito constitucional e do direito processual civil, talvez um dos temas mais candentes atualmente seja a ação rescisória prevista no artigo 535, § Leia Mais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44, apresentada em setembro de 2023, teve por escopo inicial incluir no artigo 166 do Texto Maior o parágrafo Leia Mais
Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados em suas respectivas áreas de atuação. Spacca Leia Mais
Tramita no Senado a PEC 65/2023, de autoria parlamentar, que altera o regime jurídico do Banco Central. A proposta busca conferir à instituição autonomia orçamentária e Leia Mais
A alteração de gabarito final de concurso em razão de provimento de recursos manejados, e não em exercício de autotutela, em período vedado pelo edital é Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria 27/2024, que estabelece a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no órgão a partir da terça-feira (2/7). Leia Mais
A decisão judicial proferida pela 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no âmbito da Apelação nº 0036370-14.2016.8.19.0001, envolvendo como Leia Mais
Atualmente, um dos temas jurídicos que mais circundam a “operação presságio” — deflagrada pela Polícia Civil de Santa Cataria visando a apurar supostos crimes no âmbito Leia Mais
A Suprema Corte dos EUA negou um pedido de certiorari para julgar um recurso contra decisão do Tribunal Superior do Havaí, que trombou de frente com Leia Mais
Inicialmente cabe dizer que o mandado de segurança, assim como o habeas corpus e a revisão criminal, é uma ação autônoma de impugnação. Possui rito sumário Leia Mais
Empossada presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP), um dos maiores do país, a desembargadora Ana Paula Lockmann quer racionalizar a Leia Mais
Uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia foi aposentada compulsoriamente, com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (10/12). Leia Mais
O investidor que entregou dinheiro a uma corretora de valores para destinação específica tem direito a ser plena e imediatamente ressarcido na hipótese de falência, pois Leia Mais
Alterar a verdade dos fatos e usar um processo judicial para atingir um objetivo ilegal caracteriza litigância de má-fé passível de multa. Esse foi o entendimento Leia Mais
A absolvição pelo crime de homicídio cometido por suposta vingança não é manifestamente contrária às provas dos autos se os jurados decidirem inocentar o réu por Leia Mais
Já em 2006, alertamos para o empoderamento do CNJ Em 2006, Ingo Sarlet, Clèmerson Clève e eu escrevemos artigo dizendo que CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Leia Mais