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Em certa medida, o Recurso Especial nº 2.189.143-SP, julgado na última terça-feira (18/3) pela 3ª Turma do STJ — publicado anteontem — (1), reforça o cabimento Leia Mais

A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que Leia Mais

“História do Cerco de Lisboa” (HCL) é, ao mesmo tempo, o livro mais fácil e o livro mais difícil de José Saramago. É o livro mais Leia Mais

Introdução: um breve panorama do porvir A reforma tributária sobre o consumo [1] foi aprovada no plano constitucional, a qual dependia (e, em alguma medida, ainda Leia Mais

Este artigo se propõe a oferecer reflexões para a construção de um modelo normativo de dosimetria e aplicação individualizada de sanções nos Tribunais de Contas, com Leia Mais

Em 14 de março de 2019 foi instaurado no Supremo Tribunal Federal o Inquérito nº 4.781, tendo por objeto a “investigação de notícias fraudulentas (fake news), Leia Mais

Um dos grandes riscos à efetividade da defesa do consumidor e da proteção à livre iniciativa reside na desatualização da legislação nacional. O fato de existir Leia Mais

De início, cabe esclarecer. Este texto se limita à análise dos efeitos práticos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.636 que deveriam ocorrer no comportamento do Sistema Leia Mais

No julgamento do Recurso Extraordinário nº 228.800/DF, ao analisar a constitucionalidade da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), instituída pela Lei nº 7.990/1989, diante Leia Mais

O ano de 2024 foi marcado pela votação pelo Supremo Tribunal Federal de várias temas sensíveis, dentre eles, o Tema 1.068. Esse entendimento consolidou a possibilidade Leia Mais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção de uma fábrica de chocolates, de Vila Velha Leia Mais

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, negar o registro de candidatura de Carlos Alberto de Macêdo (MDB) para o cargo de vereador em Niterói nas Leia Mais

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão unânime, condenou uma instituição bancária por práticas abusivas na imposição de metas e Leia Mais

No ordenamento jurídico brasileiro, a doação realizada aos cônjuges na constância do matrimônio, sem que o doador tenha fixado a parcela de cada um ou gravado Leia Mais

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou pedido de indenização por danos morais e estéticos formulado por um cidadão que alegou abuso de Leia Mais

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da Comarca de Grão Mogol que condenou pai e filho à pena de Leia Mais

Vez por outra alguns temas jurídicos com os quais já lidamos há muito voltam aos holofotes, principalmente, mas não exclusivamente, quando uma decisão qualquer, administrativa ou Leia Mais

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco (AC) rejeitou pedido para pagamento de danos morais feito por consumidora, que teve perfil Leia Mais

Uma proposta de Resolução do Conama [1] se encontra em consulta pública e trata do estabelecimento de critérios e condições mínimas para a emissão de Autorizações Leia Mais

Por 4 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre professores e a Leia Mais

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Cachoeira Paulista, proferida pelo juiz Anderson da Leia Mais