Uncategorized

Saiu o substitutivo do projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), e fomos surpreendidos com a notícia de que carros elétricos pagarão imposto seletivo. Leia Mais

Apesar dos aspectos positivos presentes no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, há críticas que precisam ser feitas com relação à forma como se propõe Leia Mais

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da comarca de Belo Horizonte que condenou uma empresa de eventos e venda Leia Mais

Na primeira parte deste artigo, concluímos destacando três problemas principais tematizados por Carnelutti em seu texto Verità, dubbio, certezza a respeito da decisão baseada em provas Leia Mais

A prestação pecuniária deve ter caráter repressivo, punitivo e educativo, e não necessariamente assumir o objetivo de ressarcir gastos de uma eventual terceira pessoa envolvida nos Leia Mais

No mito de Creso, o governante mítico da região da Lídia, na Ásia Menor, teria perguntado ao oráculo de Delfos se deveria ir à guerra contra Leia Mais

Conforme a jurisprudêcia do Supremo Tribunal Federal, a prisão preventiva não pode ser decretada com base em hipóteses, na gravidade do crime ou devido ao seu Leia Mais

A repetição de indébito está em jogo novamente. Agora, a discussão é sobre a cobrança de juros remuneratórios em cima de tarifas bancárias consideradas ilegais em Leia Mais

O adicional de insalubridade é devido no período de licença-maternidade. A decisão é dos julgadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Leia Mais

O trancamento de uma ação penal por atipicidade da conduta em relação a um réu tido como sócio principal também causa o mesmo efeito em relação Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o plano de saúde não pode contrariar as indicações do médico assistente. A operadora pode estabelecer as doenças Leia Mais

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pela comercialização de roupas contendo marca já registrada por Leia Mais

A inteligência artificial transforma diversas áreas, especialmente o campo jurídico, onde os tribunais pátrios, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, têm buscado soluções para agilizar procedimentos e Leia Mais

A defesa do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu ao Superior Tribunal de Justiça acesso a todos os documentos Leia Mais

O importador por conta e ordem de terceiros não tem legitimidade para utilizar créditos de PIS-Importação e Cofins-Importação, uma vez que não arca com o custo Leia Mais

O cumprimento à risca da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) no que diz respeito ao dever de revelação dos árbitros é fundamental para que as empresas Leia Mais

A judicialização da saúde é hoje um fenômeno no SUS. Pode-se dizer que, a partir de 2003, ela tomou corpo e, passados 21 anos, seus crescentes Leia Mais

Conforme o artigo 10-A da CLT, o sócio retirante (que deixa o quadro societário e transfere suas cotas para algum terceiro) responde pelas dívidas da sociedade Leia Mais

Há questões que teimam em se perpetuar. Nem o tempo, nem a reflexão serena põem fim à dúvida. Resistem, ainda que críticas severas lhes sejam impostas. Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, sem outros elementos indicativos de crime, não autoriza o ingresso de policiais no domicílio Leia Mais

O tema da coisa julgada nas relações de trato sucessivo, especialmente no âmbito tributário, vem, ao longo das últimas duas décadas, sendo objeto de muitos debates Leia Mais