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Ao acordar no dia 17 de dezembro de 2023 recebi uma mensagem com um convite, via Whatsapp, do meu querido amigo Vladimir Passos de Freitas, para Leia Mais

O artigo 151 da Lei Federal nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC),  estipula que “nas contratações regidas por esta Lei, poderão Leia Mais

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), responsável pela regulação dos serviços de gás canalizado, publicou no Diário Oficial em 2/1/2024 Leia Mais

O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Marcos Vinicius Krause Bierhalz, da 2ª Leia Mais

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou reclamação nesta sexta-feira (6/1), no Supremo Tribunal Federal, em que pede a derrubada de decisão liminar do Tribunal de Leia Mais

Não faz muito, escrevi nesta mesma ConJur acerca da questão da prestação jurisdicional adequada, a partir de prisma diverso do que trago agora. O ponto que Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade, lançou o Edital nº 03/2023 de abertura das inscrições para a terceira edição do Leia Mais

A Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, foi a responsável por criar o piso nacional de enfermagem, aplicável as (aos) enfermeiras (os), Leia Mais

Câmeras operacionais portáteis (COPs), que são acopladas nos uniformes de parte dos policiais militares de São Paulo, possibilitaram a absolvição de dois homens acusados de tráfico Leia Mais

Qual a finalidade do processo penal? Objetivamente, dentre as possíveis respostas, Tucci [1]  diz: a um, tutelar a liberdade do acusado, e a dois, é garantia Leia Mais

Ainda que o cargo de secretário civil seja de natureza política, o seu preenchimento deve atender ao interesse público. Não pode o chefe do Executivo tratar Leia Mais

Repensar o Ministério Público brasileiro diante o paradigma digital faz sentido? Muitas dúvidas ainda desafiam qualitativamente esta instituição tão necessária e vinculada ao atendimento de inúmeras Leia Mais

Considerando que houve uma inexecução involuntária do contrato, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que uma empresa hoteleira devolva Leia Mais

A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado Leia Mais

Afastado de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça desde fevereiro de 2023, o juiz Marcelo Bretas — do braço fluminense da finada “lava Leia Mais

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve parcialmente a decisão proferida pela Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, que prevê Leia Mais

Promulgado pelo Congresso no dia 20 do mês passado, o texto da reforma tributária (PEC 45/19) foi saudado em todos os cantos do Brasil como um Leia Mais

O ano de 2023 encerrou-se proporcionando-nos a oportunidade de refletir sobre os eventos marcantes na previdência complementar. As entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) iniciaram o Leia Mais

O governo federal cedeu uma área na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para a construção do Museu da Democracia. Serão investidos R$ 40 milhões no empreendimento, Leia Mais

Embora seja lícita a defesa do patrimônio, o estabelecimento comercial não pode desrespeitar o direito à dignidade dos clientes. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível Leia Mais

Estivemos em Dubai para acompanhar de perto os intensos debates da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática e participar de diversos painéis que reforçaram Leia Mais