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O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (10/6), três pedidos para impedir a promoção dos jogos da Copa América 2021 no Brasil. O entendimento dos relatores Leia Mais

Ontem, o site “O Antagonista” publicou uma opinião (não se pode chamar de reportagem, porque esse veículo nunca ouve os envolvidos quando fala de Justiça do Leia Mais

A Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse, ou de interesse coletivo ou geral, exceto apenas aquelas Leia Mais

A Constituição Federal assegura o direito de associação sindical a todos os trabalhadores, com exceção apenas dos militares. Por isso, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, Leia Mais

Passados mais de dois anos da edição da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), parece meio estranho trazer algo novo sobre o tema. A internet está Leia Mais

O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para Leia Mais

A reestruturação da organização interna da Assembleia Legislativa de São Paulo, com a extinção de cargos de direção, ocorreu por iniciativa da própria casa e configura Leia Mais

Deixar tripulação a bordo de navio em situação de abandono e com seus contratos de trabalho expirados viola a Convenção sobre Trabalho Marítimo (Decreto 10.671/21). Assim entendeu a Leia Mais

Bombeiros militares não podem impetrar Habeas Corpus em caso de punições administrativas disciplinares, salvo se houver vícios ou manifesta teratologia. Com esse entendimento, a 1ª Turma Leia Mais