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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instauração de inquérito contra o deputado federal Daniel Silviera (PSL-RJ) por violações no uso da tornozeleira Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do município de Porto Alegre (RS) pelo recolhimento, ao sindicato da categoria, da importância equivalente a Leia Mais

Desde o início de 2020, quando a pandemia da Covid-19 trouxe consigo a maior crise socioeconômica vista neste século, muitas empresas vêm se deparando com a Leia Mais

Por não vislumbrar abusos ou ilegalidades, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido da Federação das Indústrias de Leia Mais

O Facebook deverá indenizar Janaína Lima (Novo), eleita vereadora em São Paulo em 2020, em R$ 3 mil pelos efeitos causados por falha na prestação do Leia Mais

Por vislumbrar falha do dever de guarda e segurança dos alunos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do Leia Mais

O reconhecimento fotográfico na polícia é admitido como meio de prova, mas deve ser corroborado por outros elementos. Como não foi o caso, a 2ª Vara Leia Mais

O professor da Faculdade de Direito da USP e colunista da ConJur José Rogério Tucci negou ter qualquer envolvimento no movimento de juristas que faz campanha a favor Leia Mais

A partir dos casos referentes às eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral não mais exigirá que os agentes públicos responsáveis pelos atos ilícitos integrem o Leia Mais