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A guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quarta-feira (23/6), às 14h, o julgamento em que se discute a decisão da 2ª Turma da corte que declarou Leia Mais

Nos Estados Unidos se diz, quando a defesa é concluída: “I rest my case”. A defesa descansa. A defesa para. Por aqui, também temos de dizer Leia Mais

A apresentação de oposição à homologação do plano de recuperação extrajudicial pelos credores os habilita a serem condenados a pagar honorários advocatícios de sucumbência, pois confere Leia Mais

Por considerar que a empresa exigia um padrão de aparência extremamente rígido, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve a condenação Leia Mais

Algumas questões importantes estarão em pauta no julgamento que o Supremo Tribunal Federal fará neste mês de junho envolvendo polêmicas mudanças, criadas a partir da reforma trabalhista Leia Mais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) elenca em seu artigo 6º [1] dez princípios que, adicionados ao princípio da boa-fé, norteiam a licitude dos tratamentos de dados Leia Mais

Nas últimas décadas tem se observado a multiplicação de decisões judiciais reconhecendo a responsabilidade do Estado por danos decorrentes da conduta omissiva do agente público. A Leia Mais

O primeiro módulo de cadastro eletrônico de contribuintes completou 18 anos. Ele foi lançado no dia 3/7/2003, em solenidade na Secretaria da Fazenda, durante minha gestão Leia Mais