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O plano de recuperação judicial da empreiteira UTC foi aprovado nesta quinta-feira (24/6) pela assembleia geral de credores. A aprovação, dada por mais de 95% dos Leia Mais

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade Leia Mais

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23/6) a Medida Provisória 1040/21, que tem o objetivo de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de Leia Mais

Por entender que o Projeto de Lei 191/2020 contém vício insanável, uma vez que pretende regulamentar a atividade minerária em terras indígenas sem o prévio debate Leia Mais

A Divisão Recursal do Tribunal Superior de Nova York suspendeu, temporariamente, a licença de Rudy Giuliani, que serviu como advogado pessoal do ex-presidente Donald Trump. A Leia Mais

O INSS afirmou que estuda a possibilidade de usar biometria para confirmação por parte de seus segurados para aprovação de empréstimos consignados. A medida visa coibir Leia Mais

Ninguém pode agir como “senhor da vida”, deixando de aplicar o tratamento adequado, impulsionando assim a chegada da causa final, ou simplesmente omitindo-se de prestar o Leia Mais

Entre outras medidas, a Emenda Constitucional 103/2019 (EC 103) autoriza a criação de nova contribuição a ser paga pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Leia Mais

O Benefício Alimentar Temporário de R$ 150, concedido pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp) e pela OAB-SP, já foi solicitado e recebido por 17.956 Leia Mais