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O Superior Tribunal Justiça está prestes a tomar uma decisão que pode reforçar a segurança jurídica necessária para o funcionamento de toda a indústria de crédito Leia Mais

Diante do descumprimento de decisão judicial anterior pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai), a Vara Federal Cível e Leia Mais

O Ministério Público não pode assumir papel de “espectador” das ações dos poderes da República. A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea Leia Mais

Como é de conhecimento geral, recentemente o governo federal encaminhou sua proposta de “reforma tributária” ao Congresso Nacional, visando a modificar alguns pontos quanto ao regime Leia Mais

Entrou em vigor nesta sexta-feira (2/7) a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores Leia Mais

O foro por prerrogativa de função se aplica a promotores de Justiça mesmo por delitos cometidos fora de sua atuação funcional. Com base nesse entendimento, o Órgão Leia Mais

As normas municipais, especialmente a Lei Municipal n° 821/2020, garantiram “tratamento especial” aos servidores integrantes do grupo de risco para a Covid-19, o que não significa direito Leia Mais

A Prefeitura do Rio terá dez dias para responder se aceita o termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público para que a instituição tenha Leia Mais

Com o cumprimento do novo lapso para progressão do regime, a Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) de Sorocaba (SP) promoveu uma sentenciada Leia Mais