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Quando o consumidor, parte hipossuficiente da relação, desperdiça seu tempo vital para solucionar problema ocasionado pelo fornecedor dos serviços, inclusive com a necessidade de ingressar com Leia Mais

No dia 2 de junho foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Complementar 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups, com o objetivo de fomentar o Leia Mais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que retomou a cessação de benefícios Leia Mais

A criação de cargos em comissão para postos técnicos é uma burla à regra do concurso público. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Leia Mais

O ato de deixar de recolher tributo, seja pela omissão ou redução, já configura delito. Dessa forma, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu pedido da OAB local e autorizou a promoção de sessões virtuais noturnas nos Juizados Especiais Cíveis. Dolar Leia Mais

Mesmo que a conduta seja indenizável, é preciso haver algum dano decorrente dela para que a indenização seja devida. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Leia Mais

É comum vermos vendedor de imóvel sujeito a processo cível no qual o juiz, provocado pelo credor, declara a ineficácia da venda ocorrida no curso da Leia Mais

Estabelecimentos que exercem o comércio de carnes e laticínios, produtos agropecuários, ração para animais, medicamentos veterinários e animais vivos não se enquadram entre as atividades inerentes Leia Mais