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O voto plural é um mecanismo que permite ao acionista de uma companhia um poder de voto desproporcional ao número de ações detidas e que já Leia Mais

A narrativa jornalística busca a “verdade subjetiva”, bastando para afastar a responsabilização por danos morais que o jornalista tenha cumprido seu dever de diligência na apuração Leia Mais

Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é Leia Mais

Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo híbrido de trabalho, um caso bastante peculiar chamou a atenção nos últimos dias: aos 62 Leia Mais

O não requerimento de reintegração do imóvel ou o desfazimento do loteamento retira a necessidade de litisconsórcio passivo e intervenção do Ministério Público em uma compra. Assim entendeu a 4ª Turma do Leia Mais

O crime se consuma com o dolo de abandonar uma pessoa incapaz de se defender dos riscos resultantes dessa situação. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Leia Mais

Entre janeiro e maio deste ano, 1.544 testamentos foram realizados no Rio de Janeiro. É o maior número na história para o período e foi 41% maior Leia Mais

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou defesa prévia e instaurou um processo administrativo disciplinar contra a juíza Daniela Bortoliero Leia Mais

O MDB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para que o governo federal apresente um protocolo de tratamento médico ou de diretrizes terapêuticas no contexto de enfrentamento Leia Mais