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Há quem diga que o Direito brasileiro está em crise. Lenio Streck, em sua coluna semanal nesta ConJur, denuncia isso a todo instante e nem sempre Leia Mais

Diante da nova realidade enfrentada por imposição da Covid-19, muitas dúvidas surgem em relação ao regime de trabalho remoto, e, entre elas, a responsabilidade do empregador Leia Mais

1. Introito O positivismo é um tema complexo. Todos os dias é possível perceber os erros cometidos nas escolas, nas ruas, campos, construções, fóruns e tribunais, Leia Mais

A ênfase no planejamento e na criação de instrumentos de controle para materializá-lo é uma as novidades da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Leia Mais

Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o Leia Mais

Atribuir, por meio de lei de iniciativa parlamentar, a este ou àquele órgão do Poder Público municipal certa e determinada atividade ou função, constitui violação do princípio Leia Mais

O Tribunal Superior de Novo México, nos EUA, decidiu que postos de gasolina podem ser responsabilizados por vender combustível a motorista embriagado, em caso de acidente. Leia Mais

Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, mesmo que o contrato de trabalho esteja suspenso em Leia Mais

O delito contra a ordem tributária só se consubstancia após o exaurimento da esfera administrativa e o lançamento definitivo do tributo, à luz da Súmula 24 Leia Mais