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É sabido que o empreendimento imobiliário composto por lotes pode adotar, conforme as suas circunstâncias e características, o regime jurídico de condomínio edilício — espaço territorial Leia Mais

A adoção de práticas de ESG, sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança) é uma realidade nos mercados brasileiro e mundial. Leia Mais

Tem sido travado nas últimas semanas um intenso debate político no Congresso Nacional e no Poder Judiciário sobre a necessidade ou não da adoção do voto Leia Mais

Obrigar funcionários a transitar de roupas íntimas durante a troca de uniforme viola princípios basilares da ordem constitucional que dizem respeito à proteção da dignidade humana e da Leia Mais

O Governo do estado do Piauí sancionou a Lei 7.538/2021 que garante prioridade na vacinação para advogados, na última quinta-feira (29/7). Com a decisão, todos os Leia Mais

Recursos repetitivos com impacto em milhares de processos por todo o país, casos criminais envolvendo agentes políticos e julgamentos sobre questões inéditas nos mais variados ramos Leia Mais

As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. E o voto impresso não é um mecanismo adequado Leia Mais

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julga matéria criminal, vai estudar a necessidade de convocar um desembargador para substituir o ministro Felix Fischer. Leia Mais

Nove em cada dez advogados do país (90%) acredita que a Justiça trata melhor aqueles de classes sociais mais altas e com maiores rendas, enquanto apenas 7% Leia Mais