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O Imposto sobre Transmissão de Herança incide quando da transmissão de bens ou direitos, no momento em que o de cujus falece e seu patrimônio é Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia Leia Mais

“Devo, não nego, pagarei assim que puder”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia) em webinar sobre precatórios, nesta terça-feira (3/8), promovido pelo site Poder360 e o IDP Leia Mais

Por entender que o Santander praticou conduta antissindical e promoveu demissões em massa durante a epidemia, o juiz Jeronimo Azambuja Franco Neto, da 60ª Vara do Leia Mais

Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento de que ele tem natureza experimental ou que não Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça criou o Comitê Gestor da Conciliação. A ideia é dar efetividade ao projeto de divulgação e incentivo da solução de conflitos Leia Mais

A regência normativa relativa ao processo em razão da prática de infrações penais comuns pelo presidente da República está, no plano constitucional, encartada no artigo 86, Leia Mais

Na sessão de abertura do semestre da 1ª Turma nesta terça-feira (3/8), o ministro Dias Toffoli, presidente do colegiado, em referência às Olimpíadas de Tóquio 2020, afirmou Leia Mais

O processo de concessão do título de doutor honoris causa da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro se tornou alvo que questionamentos por Leia Mais