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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça confirmou as decisões liminares prolatadas pelo vice-presidente da corte, ministro Jorge Mussi, que declararam a competência do juízo Leia Mais

É inconstitucional o dispositivo previsto no artigo 8, parágrafo 1º, da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), que garante ao detentor de cargo eletivo o direito ao registro Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal interrompeu, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da Emenda à Constituição 19/1998 Leia Mais

A devolução de valores pagos a mais em uma reclamação trabalhista deve ser solicitada por meio de uma ação própria, conhecida como ação de repetição de indébito, Leia Mais

Introdução A mediação é um método autocompositivo e cooperativo de resolução de conflitos. Sinteticamente, ela é utilizada, em especial, quando existe um problema de comunicação entre Leia Mais

Recentemente, uma foto viralizou e ganhou as páginas na internet. Nela, mais de cem funcionários de uma empresa de assessoria de investimentos se aglomeram, sem o Leia Mais

Por entender que os comentários foram condizentes com o exercício da liberdade de manifestação, o 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou indenização ao deputado federal Eduardo Leia Mais

Quando falamos sobre fomento a ciência, educação, tecnologia e inovação, qualquer tipo de solução ou ação para tais áreas nunca é demais. Entretanto, quando ponderamos sobre Leia Mais

Sem justa causa para a promoção da ação penal, a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo determinou o arquivamento do inquérito policial que investigava o presidente do Procon-SP, Leia Mais